Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS)

Reclamar dessa empresa

Canoas - RS

21/07/2026 às 17:10

ID: 254487165

Venho registrar minha profunda insatisfação com a forma como foi conduzido o meu pedido de cancelamento de registro profissional.

Em 23 de fevereiro de 2016, protocolei meu pedido de cancelamento de registro sob o *****.

Conforme resposta encaminhada pelo próprio CRA, naquela ocasião foram entregues:

o requerimento de cancelamento;
a declaração exigida;
a Carteira de Identidade Profissional (CIP).

Ou seja, o próprio Conselho reconhece que formalizei o pedido de cancelamento e devolvi minha carteira profissional, demonstrando de forma inequívoca minha intenção de encerrar definitivamente meu vínculo com o CRA.

Entretanto, quase dez anos depois, fui surpreendida com a informação de que meu nome foi protestado em razão de anuidades que continuaram sendo lançadas ao longo de todos esses anos.

Ao solicitar esclarecimentos, fui informada de que o processo de cancelamento não foi concluído porque não foi localizado o pagamento de uma taxa processual. Também fui informada de que teria sido emitido um boleto referente a essa taxa em outubro de 2016, posteriormente cancelado por falta de pagamento.

Essa explicação suscita diversos questionamentos.

Se realmente existia uma pendência que impedia o prosseguimento do processo:

por qual motivo jamais fui formalmente comunicada dessa pendência?
por qual motivo meu processo permaneceu em aberto durante quase dez anos sem qualquer decisão administrativa?
por qual motivo continuaram sendo emitidas anuidades ano após ano, mesmo existindo um pedido formal de cancelamento protocolado desde fevereiro de 2016?
por qual motivo, quando entrei novamente em contato com o Conselho no ano seguinte, questionando justamente a continuidade das cobranças, não recebi qualquer resposta?

Outro ponto que merece esclarecimento é o fato de ter sido informado que o boleto da taxa processual foi cancelado por falta de pagamento.

Se o sistema cancela automaticamente boletos não pagos, por qual razão apenas esse boleto foi cancelado, enquanto todas as anuidades posteriores continuaram sendo regularmente emitidas, acumulando débitos durante quase uma década e culminando no protesto do meu nome?

Além disso, solicitei ao Conselho que apresentasse cópia do referido boleto, bem como a comprovação de sua emissão e da forma pela qual essa cobrança teria sido encaminhada a mim. Até o momento, não houve comprovação de que essa comunicação tenha efetivamente ocorrido.

Também considero absolutamente desarrazoado que, após quase dez anos, seja exigido que eu apresente um comprovante de pagamento referente ao ano de 2016 para que um processo administrativo finalmente seja analisado, especialmente quando o próprio Conselho permaneceu inerte durante todo esse período.

Toda a situação demonstra uma evidente falha administrativa, que resultou na manutenção de um processo sem conclusão por quase dez anos, na continuidade das cobranças de anuidades e, por fim, no protesto do meu nome.

Diante desse histórico, solicito:

a reavaliação integral do meu processo de cancelamento;
esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o processo permaneceu sem conclusão por quase dez anos;
esclarecimentos sobre a continuidade das cobranças de anuidades após o protocolo do pedido de cancelamento;
esclarecimentos sobre os fundamentos que levaram ao protesto do meu nome;
cópia do boleto da taxa processual mencionada, bem como a comprovação de sua emissão e da forma pela qual fui cientificada dessa cobrança.

Meu objetivo é que essa situação seja solucionada administrativamente, de forma justa e fundamentada.

Contudo, caso não seja possível resolver a questão nessa esfera, resguardo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos e para a reparação dos prejuízos decorrentes da condução desse processo.

Atenciosamente,

*****