Indignação com cobrança de anuidades retroativas de R$ 2020, 2021 e 2022 sem exercício profissional

Question

Venho manifestar publicamente minha INDIGNAÇÃO diante das cobranças administrativas realizadas pelo CRT-04 referentes às anuidades dos exercícios de 2020, 2021 e 2022, atualmente acrescidas de juros, multas e encargos.
Destaco que, embora possua registro como Técnico em Edificações, NUNCA exerci esta função profissional, jamais atuei na área, nunca utilizei atribuições técnicas vinculadas ao conselho e tampouco solicitei qualquer serviço, benefício, suporte técnico ou atendimento efetivo por parte da entidade durante todos esses anos.
Ainda assim, fui surpreendido com cobranças acumuladas justamente referentes ao período mais delicado vivido pelo Brasil e pelo mundo: os anos da pandemia da COVID-19, momento em que milhares de brasileiros enfrentaram dificuldades financeiras, emocionais e profissionais severas.
Causa profunda revolta perceber que, mesmo sem qualquer exercício profissional, sem movimentação na área e sem qualquer contraprestação concreta por parte do conselho, o único contato efetivo realizado pela entidade tenha ocorrido exclusivamente para fins de cobrança.
Em resposta administrativa anterior, foi simplesmente alegado que a legislação obriga o pagamento enquanto houver registro ativo. Contudo, entendo que princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé administrativa e função social das entidades fiscalizadoras também devem ser considerados em situações como esta.
Mas, é extremamente injusto que um cidadão que nunca exerceu a profissão, nunca gerou qualquer atividade técnica fiscalizável e jamais utilizou serviços do conselho seja posteriormente surpreendido com cobranças elevadas, agravadas por encargos financeiros acumulados ao longo dos anos.
Ressalto que já protocolei manifestação administrativa a este conselho solicitando mais uma vez a Impugnação de Cobrança Administrativa amigável, revisão do caso e análise humanizada da situação.
O que se espera de um conselho profissional não é apenas atuação arrecadatória, mas também orientação, apoio, valorização e respeito aos profissionais registrados.

*****