Cobrança indevida de anuidade

Prezada Sra. Mi Barnezi.

Lamentamos sua insatisfação com o Conselho dos Técnicos Industriais de São Paulo, mas procuraremos esclarecer os fatos:
Na data de 26/11/2025 foi aberto um protocolo Outros no qual você requisitava cancelar meu registro no CRT... , sendo que o protocolo correto a ser aberto seria o de Interrupção de Registro Profissional, mas comunicamos que esse protocolo foi alterado e já foi atendido, os boletos das anuidades não quitadas foram parcelados e enviados para o seu e-mail, com exceção das anuidades de 2019 e 2020 que estão em dívida ativa, e devem e devem ser negociadas através do e-mail: [email protected] . Para efeito de informação essas anuidades independem de você estar ou não atuando na profissão, e sim de ser formada como técnica e estar inscrita no conselho, no caso, o CRT-SP.

Para efeito de esclarecimento, conforme a lei 13.639/2018 todos os técnicos registrados são passiveis de anuidade para o CRT-SP (Conselho regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo), criado por Lei Federal, eis que é obrigatória a fiscalização de determinadas profissões por expressa determinação prevista na Constituição Federal. É o caso dos Técnicos Industriais.

Considerando que, conforme a previsão do Art. 5 da Lei n 12.514, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, portanto, são devidas as anuidades, e o não pagamento incide em correção monetária, juros e multa, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Lembrando que o registro é obrigatório em defesa da sociedade e do próprio profissional e somos também fiscalizados por outros órgãos de fiscalização governamentais.

Agradecemos o contato e permanecemos a disposição de segunda a sexta feira (exceto feriado) em nossa central de atendimento no telefone: 11 3580.1000 das 8:00 às 17:00hs ou através do e-mail: [email protected]

Informamos ainda, que pedidos de urgência, emergência ou não atendidos em nossos canais de comunicação podem ser realizados através de nosso Serviço de Atendimento ao Técnico - SAT, encaminhando e-mail para: [email protected]

Atenciosamente

CRT-SP

Informo que nao recebi os boletos das anuidades em atraso no meu e-mail (ja olhei a caixa de spam e lixeira) e que gostaria de um novo acordo para quitar. Gostaria de esclarecer se a anuidade de 2025 foi interrompida e que nao terei mais esse problema.

Prezada Sra. Mi Barnezi.

Informamos que reenviamos os boletos parcelados das anuidades para o seu e-mail, se eles não chegarem nos avise, sobre um novo acordo para a quitação das anuidades, deve ser feito através do e-mail: [email protected] .
Para efeito de informação a anuidade de 2025 é proporcional até o mês de novembro (26/11/2025) após essa data os valores cessam, e não será mais cobrada nenhuma anuidade.

Agradecemos o contato e permanecemos a disposição de segunda a sexta feira (exceto feriado) em nossa central de atendimento no telefone: 11 3580.1000 das 8:00 às 17:00hs ou através do e-mail: [email protected]

Informamos ainda, que pedidos de urgência, emergência ou não atendidos em nossos canais de comunicação podem ser realizados através de nosso Serviço de Atendimento ao Técnico - SAT, encaminhando e-mail para: [email protected]

Atenciosamente

CRT-SP