Quero informações sobre a destinação de vagas para idosos no condomínio

Sou proprietário de uma unidade residencial em condomínio localizado na cidade de Sorocaba, administrado por esta empresa, e entrei em contato por meio do canal [email protected] com o objetivo de obter informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos e critérios aplicados à destinação das vagas especiais destinadas a pessoas idosas no condomínio.

A presente solicitação decorre da percepção de que a realidade atual do condomínio merece uma reavaliação da distribuição dessas vagas, considerando o significativo número de moradores idosos e de pessoas com necessidades especiais residentes no empreendimento.

Em resposta à minha manifestação, foi informado o seguinte:

"Tem um número de vagas predeterminado para idosos e deficientes por lei e esse número de vagas foi preenchido no início da distribuição das vagas."

Posteriormente, em nova manifestação, recebi a seguinte resposta:

"Se as vagas pertencem a apartamentos específicos (conforme a escritura do imóvel), o condomínio não pode retirar ou alterar a vaga de um morador para dá-la a um idoso. Isso fere o direito de propriedade garantido por lei. A legislação nacional também não obriga a criação de vagas exclusivas para a terceira idade."

Foi a partir desta segunda resposta que constatei que a pessoa responsável pelo atendimento aparentemente não possuía informações corretas acerca da realidade jurídica e administrativa deste condomínio, uma vez que partiu de uma premissa que não corresponde à situação efetivamente existente.

O condomínio em questão não foi constituído sob o regime de vagas vinculadas definitivamente às unidades autônomas, conforme previsto nos instrumentos que regem o empreendimento. Inclusive, é de conhecimento de diversos moradores que houve, no passado, demanda judicial proposta por uma ex-proprietária que obteve êxito ao demonstrar que a vaga utilizada não atendia às condições adequadas, fundamentando sua pretensão justamente no fato de que o contrato e a documentação do condomínio não estabeleciam a vinculação permanente das vagas às respectivas unidades.

Diante desse cenário, entendo que eventual alteração nos critérios de utilização das vagas, com o objetivo de beneficiar pessoas idosas e pessoas com deficiência, não configura afronta ao direito de propriedade. Ao contrário, trata-se de matéria passível de deliberação coletiva, podendo ser regularmente submetida à apreciação da assembleia condominial, órgão soberano para deliberar sobre assuntos de interesse comum.

Ao meu ver, a discussão sobre a reorganização dos espaços destinados ao estacionamento, especialmente para favorecer grupos legalmente protegidos, é perfeitamente possível e compatível com os princípios da razoabilidade, da acessibilidade, da inclusão social e da boa convivência condominial. Caso seja do interesse da coletividade, a matéria poderá ser debatida e deliberada em assembleia, definindo-se critérios objetivos para sua implementação.

Não satisfeito com as respostas recebidas, retornei o contato informando expressamente que as vagas deste condomínio não possuem natureza fixa ou vinculada às unidades residenciais, conforme previsto na documentação pertinente, e que existe a necessidade de revisão dos critérios atualmente adotados.

Também destaquei que não há impedimento para que o condomínio amplie ou revise a quantidade de vagas destinadas a idosos, desde que haja deliberação assemblear nesse sentido. Assim, seria louvável a atuação conjunta da administradora e do síndico para promover o debate do tema perante os condôminos, buscando uma solução adequada à realidade atual da comunidade condominial.

Todavia, tenho a impressão de que minha solicitação não foi efetivamente analisada. A resposta fornecida aparentou ser genérica e desvinculada dos documentos que regem este condomínio. Em nenhum momento foram mencionados a Convenção Condominial, o Regimento Interno, atas de assembleia ou quaisquer outros instrumentos normativos que eventualmente fundamentassem a posição apresentada.

Além disso, argumentei que o atual sistema de identificação das vagas foi implementado tão somente para fins de controle e organização da entrada e saída de veículos, especialmente em razão de situações ocorridas no passado, em que determinados moradores se aproveitavam de fragilidades nos mecanismos de fiscalização para manter mais veículos do que o permitido dentro do condomínio.

É de conhecimento coletivo que o condomínio assegura o direito de utilização de apenas uma vaga por unidade residencial, sendo necessária a locação ou utilização de vagas excedentes somente quando houver disponibilidade e autorização para tanto.

Compreendo que a questão ora apresentada não será solucionada de maneira simples ou imediata. Entretanto, estou convicto de que a convocação de uma assembleia constitui o meio mais legítimo, transparente e democrático para a discussão e eventual deliberação sobre o tema.

Diante da minha total insatisfação com a qualidade da resposta fornecida e com a forma como minha demanda foi tratada por esta administradora, requeiro formalmente o fornecimento das seguintes informações:

Quantidade total de vagas existentes no condomínio;

Quantidade de pessoas idosas residentes no condomínio;

Quantidade de vagas atualmente destinadas a pessoas idosas;

Critérios utilizados para ocupação e distribuição dessas vagas;

Cópia da ata da assembleia que aprovou o sistema atualmente adotado;

Cópia da Convenção Condominial vigente;

Cópia do Regimento Interno vigente.

Por fim, requeiro que esta manifestação seja formalmente encaminhada ao Síndico e aos membros do Conselho Condominial, para que tomem ciência dos fatos aqui relatados e avaliem a inclusão deste tema na pauta da próxima assembleia geral.

Entendo que todos os condôminos possuem o direito de participar das discussões que impactam a coletividade, bem como de questionar atos administrativos e solicitar esclarecimentos de forma transparente. Assim, solicito que o assunto seja debatido em assembleia, permitindo que todos os moradores tenham acesso às informações pertinentes e possam contribuir para a construção de uma solução justa, democrática e compatível com os interesses dos idosos, das pessoas com deficiência e da comunidade condominial como um todo.