Cancelamento de Consórcio e Cobrança Abusiva de Taxas - Grupo 0101, Cota 853

Não respondida
Aracaju - SE
11/06/2026 às 11:45
ID: 251118773
Registro esta reclamação contra o Consórcio ROMA (Grupo 0101, Cota 853, Proposta *****) para formalizar meu pedido de CANCELAMENTO POR DESISTÊNCIA MOTIVADA e exigir a RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL das taxas, devido a graves irregularidades contratuais.Paguei 21 parcelas, totalizando R$ 9.820,79. Ao analisar meu extrato financeiro, identifiquei práticas totalmente abusivas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC):VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO (Art. 6, III do CDC): No momento da contratação, o vendedor omitiu como funcionava a amortização. Não fui informado de que a maior parte das primeiras parcelas seria retida como taxa, sem ir para o fundo comum.
COBRANÇA ANTECIPADA E ABUSIVA DE TAXA (Art. 51, IV do CDC): Dos R$ 9.820,79 pagos, a empresa reteve R$ 5.001,18 apenas de taxa de administração, concentrando 12,06% da taxa total nas primeiras parcelas. Nas parcelas 1 a 6, paguei R$ 466,13 de taxa para míseros R$ 62,92 de Fundo Comum por mês. Isso gera enriquecimento sem causa da empresa, pois não utilizarei o serviço pelos 70 meses totais.ABUSO DE VULNERABILIDADE: Minha renda declarada é de R$ 2.000,00 (profissão: Lavador). A imposição de parcelas iniciais de R$ 566,40 comprometeu mais de 28% da minha renda bruta, violando as regras de crédito responsável.Diante do exposto, exijo o CANCELAMENTO IMEDIATO da cota para cessar cobranças (em especial a próxima parcela) e o RECÁLCULO PROPORCIONAL da taxa de administração aos 21 meses em que permaneci ativo, com a devolução do excesso cobrado antecipadamente e a devida apuração do valor do Fundo Comum (R$ 4.089,23) corrigido. Caso não haja uma proposta de acordo justa por aqui, entrarei imediatamente com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC) e farei uma denúncia formal no Banco Central.