Plano odontológico: Insatisfação com cancelamento, cobrança indevida e falta de transparência em cláusulas de fidelidade e renovação automática
Respondida
Bady Bassitt - SP
27/05/2026 às 16:56
ID: 249862095
Venho registrar minha insatisfação e denunciar a postura de má-fé da empresa em relação ao meu plano odontológico adquirido em abril de 2025, através da sócia Lia.
No momento da contratação, fui informada apenas de que o plano possuía 12 meses de fidelidade. Em nenhum momento, durante todas as conversas via WhatsApp, foi informado que o cancelamento deveria ser solicitado com 60 dias de antecedência ou que o contrato teria renovação automática por mais 12 meses.
Além disso, o plano praticamente não possui aceitação. Durante todo o período contratado, consegui utilizar o convênio uma única vez, justamente porque nenhum local aceitava o plano. Mesmo assim, mantive todos os pagamentos em dia e cumpri integralmente os 12 meses de fidelidade, agindo de boa-fé e respeitando o contrato.
Ao final do período, solicitei o cancelamento pelo e-mail indicado pela própria empresa. Porém, para minha surpresa, foram emitidos mais dois boletos em meu nome, alegando uma suposta renovação automática e uma cláusula de cancelamento antecipado de 60 dias, informações que jamais foram esclarecidas previamente pela vendedora.
A única atitude da empresa foi enviar o contrato por e-mail para assinatura, sem qualquer explicação clara sobre essas cláusulas. Logo após o envio do contrato, a conversa foi desviada para perguntas sobre vencimentos, cobranças e demais assuntos, tirando totalmente o foco das condições contratuais importantes, o que demonstra clara falta de transparência e indução do consumidor ao erro.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva e a renovação automática sem informação clara e adequada podem ser consideradas abusivas. Estou sendo cobrada por um serviço que não utilizo, que não possui rede credenciada eficiente e cuja renovação jamais foi devidamente explicada.
Estou tentando resolver a situação de forma amigável, solicitando apenas o cancelamento dos boletos indevidos, porém a empresa se recusa a solucionar o problema, insistindo em cobranças abusivas e demonstrando total descaso com o consumidor.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 13:17
Olá, Thais. Esperamos que esteja bem.
A Construdente Assistência Odontológica pauta suas relações pela transparência, ética e estrito cumprimento das normas legais do setor de saúde suplementar.
Gostaríamos de prestar os devidos esclarecimentos sobre os pontos citados:
1. Transparência na Contratação: Conforme registros em nossos sistemas, em maio de 2025, previamente ao fechamento do plano, a cópia integral do contrato e seus anexos foram enviadas para o seu e-mail de cadastro, com orientação expressa para análise prévia das cláusulas contratuais, cumprindo rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor.
2. Regulamentação do Aviso Prévio: A necessidade de aviso prévio para o encerramento do contrato segue as regras vigentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as cláusulas aceitas na contratação.
3. Utilização e Quitação Integral: O plano permaneceu disponível e foi utilizado durante a vigência. Salientamos que a própria consumidora solicitou recentemente a emissão das vias atualizadas e efetuou a quitação integral de todos os boletos referentes ao encerramento do contrato, encontrando-se o plano devidamente cancelado e sem pendências financeiras.
4. Procedimento no Organismo de Defesa: Toda a documentação comprobatória do cumprimento do dever de informação e da liquidação dos débitos já foi devidamente apresentada no processo administrativo perante o PROCON-SP, onde o feito aguarda encerramento formal.
Permanecemos à disposição através dos nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Construdente Assistência Odontológica