O que aconteceu
Descumprimento do prazo dado de resposta e não envio do Termo de Distrato
Em 09/10/2026 estive no estande de vendas do Mega Feirão divulgado pela METROCASA e, pelo forte apelo comercial e indução psicológica, sendo persuadida, assinei um contrato de compra e venda de um imóvel, sem tempo para a leitura das cláusulas contratuais antes do ato, sem informações importantes repassadas, as quais só pude analisar detidamente após o ocorrido e, em 13/10/2026, enviei pelo AROnline e também por e-mail à construtora, uma Notificação Extrajudicial no prazo da Lei, em Direito de Arrependimento, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, e solicitação da rescisão contratual, então o Termo de Distrato.
Também, em 14/10/2026, enviei pelos Correios a mesma Notificação Extrajudicial, com AR físico, que retornou com recebimento no endereço da METROCASA.
O CAC da METROCASA me respondeu em 15/10/2026 que havia recebido a minha Notificação, que estaria sendo encaminhada à área responsável e que em até 15 dias eu receberia um retorno da equipe.
Em 31/10/2026 reenviei o e-mail, pois no prazo informado não obtive nenhuma resposta, indicando que aguardaria a partir dessa data, em até três dias úteis, o Termo de Distrato solicitado, sem nenhum ônus.
Como não obtive até então, 08/11/2026, venho destacar por esse meio, a solicitação do Termo de Distrato do contrato de compra e venda realizado em 09/10/2026, com Notificação Extrajudicial em Direito, enviada dentro do prazo de sete dias úteis, em confirmação de recebimento, para que não haja nenhum vínculo, nem qualquer pendência minha junto à essa construtora, MetroCasa S.A. - 159 AVANHANDAVA INCORPORADORA SPE LTDA CNPJ: 54.327.482/0001-18.