Consulado Geral da Italia

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Rio de Janeiro - RJ

04/03/2026 às 11:22

ID: 242286453

DESCASO E OMISSÃO DO CONSULADO DE CURITIBA QUE RETARDA PROCESSOS DE CIDADANIA AO NÃO RESPONDER COMUNI (NON RINUNCIA)

Venho manifestar minha profunda indignação e denunciar a conduta omissiva do Consulado Geral da Itália em Curitiba PR.

Dezenas de ítalo-brasileiros estão com seus processos de cidadania paralisados em diversos Comuni na Itália devido à recusa injustificada deste Consulado em responder aos pedidos de certidão de "Não Renúncia" (Non Rinuncia).
Na qualidade de Jurista, que sou, devo dizer que os pedidos formulados pela administração italiana já ULTRAPASSAM os OITO MESES sem qualquer resposta, e tal descaso configura TRATAMENTO DESUMANO e uma clara VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS DA REPRESENTAÇÃO CONSULAR EM CURITIBA PR.

Neste sentido, faz-se fundamental destacar o AMPARO LEGAL QUE OBRIGA ESTA RESPOSTA:

1. Lei n. 241/1990 (Art. 18): Impõe o princípio da colaboração administrativa, determinando que os órgãos públicos devem trocar informações entre si para não onerar o cidadão.

2. DPR n. 362/1994: Regula os procedimentos de cidadania e exige agilidade na verificação de registros.
A omissão do Consulado de Curitiba não é apenas uma falha burocrática, mas uma omissão de ato administrativo que impede o direito constitucional e civil de reconhecimento da cidadania iure sanguinis. Enquanto o Consulado ignora os e-mails e solicitações oficiais das prefeituras italianas, famílias inteiras ficam em um limbo jurídico e financeiro na Europa.

Como NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, de se esperar que o Consulado Geral da Itália em Curitiba regularize imediatamente o envio das certidões de NÃO RENÚNCIA pendentes, e respeite os prazos de cooperação internacional previstos na legislação italiana.

Com o devido e indesviável respeito, aguardo uma resposta pública e, acima de tudo, a efetivação do serviço.

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