Falha no sistema Prenot@mi impede agendamento para emissão de passaporte italiano

Não respondida
Osasco - SP
17/11/2025 às 17:03
ID: 232131303
Prezados,
Venho formalizar minha reclamação e denunciar a falha técnica grave e contínua no sistema de agendamento Prenot@mi do Consulado Geral da Itália em São Paulo.
Sou um cidadão italiano devidamente inscrito no A.I.R.E. (Comune di Laino Borgo).
Minha solicitação é para o serviço de "Agendamento Primeiro Passaporte", com vagas programadas para liberação toda segunda-feira às 16:00h (horário de Brasília).
A várias semanas consecutivas, ao tentar acessar a reserva no momento exato da abertura, o sistema carrega por muito tempo e, após alguns minutos aguardando, simplesmente falha, retornando o erro "ERR_CONNECTION_RESET".
Esta falha técnica impede o acesso à página de agendamento, tornando o sistema tecnicamente inoperante no horário de maior demanda.
A falha comprova que o Consulado não está garantindo a infraestrutura mínima para a prestação do serviço público.
Isso configura uma omissão da Administração Pública, violando meu direito à documentação, uma vez que a única via de agendamento está bloqueada por problemas técnicos do próprio Consulado.
Solicito que o Consulado resolva imediatamente o problema de sobrecarga/conexão do servidor e entre em contato para fornecer um agendamento garantido para a emissão do meu passaporte.
Informo que a prova desta falha técnica (captura de tela do erro ERR_CONNECTION_RESET) será anexada aos documentos para a propositura de um Mandado de Segurança na Justiça Federal Brasileira, visando a obtenção de uma ordem judicial para a emissão do meu passaporte.
Atenciosamente.