Falha no sistema Prenot@mi impede agendamento para emissão de passaporte italiano

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Osasco - SP

17/11/2025 às 17:03

ID: 232131303

Prezados,

Venho formalizar minha reclamação e denunciar a falha técnica grave e contínua no sistema de agendamento Prenot@mi do Consulado Geral da Itália em São Paulo.

Sou um cidadão italiano devidamente inscrito no A.I.R.E. (Comune di Laino Borgo).

Minha solicitação é para o serviço de "Agendamento Primeiro Passaporte", com vagas programadas para liberação toda segunda-feira às 16:00h (horário de Brasília).

A várias semanas consecutivas, ao tentar acessar a reserva no momento exato da abertura, o sistema carrega por muito tempo e, após alguns minutos aguardando, simplesmente falha, retornando o erro "ERR_CONNECTION_RESET".

Esta falha técnica impede o acesso à página de agendamento, tornando o sistema tecnicamente inoperante no horário de maior demanda.

A falha comprova que o Consulado não está garantindo a infraestrutura mínima para a prestação do serviço público.

Isso configura uma omissão da Administração Pública, violando meu direito à documentação, uma vez que a única via de agendamento está bloqueada por problemas técnicos do próprio Consulado.

Solicito que o Consulado resolva imediatamente o problema de sobrecarga/conexão do servidor e entre em contato para fornecer um agendamento garantido para a emissão do meu passaporte.

Informo que a prova desta falha técnica (captura de tela do erro ERR_CONNECTION_RESET) será anexada aos documentos para a propositura de um Mandado de Segurança na Justiça Federal Brasileira, visando a obtenção de uma ordem judicial para a emissão do meu passaporte.

Atenciosamente.

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