Demora na entrega do diploma de TST e impossibilidade de registro profissional
Não respondida
Uberlândia - MG
30/10/2025 às 10:47
ID: 230618089
Finalizei o meu curso de Técnico em Segurança do Trabalho em maio de 2025 e até o presente momento não recebi o meu diploma, a escola foi displicente com o meu pedido. Informaram uma data e não foi entregue.
[Editado pelo Reclame Aqui] instituição, 2 anos estudando, precisando manter o meu emprego pois, sem o diploma não posso dar entrada no meu registro para exercer a função.
O curso tem duração de 24 meses e a instituição fez um contrato de 27 meses e informaram que só poderíamos dar entrada após a parcela dos outros 2 meses estivessem pagas, não faz sentido, quem está pelo FIES ficaria sem receber o diploma?? Como pode..
Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.