Atraso na entrega do PGDAS-D sem aviso risco grave ao CNPJ e ao CPF além de cobrança por certidões não prestadas

Respondida
Laranjal Paulista - SP
28/07/2026 às 17:54
ID: 255065355
Sou cliente da ContaAgil Contabilidade, responsável pela contabilidade da minha empresa e estou registrando esta reclamação por falhas graves de prestação de serviço, com destaque para um problema que colocou em risco tanto o CNPJ da empresa quanto meu CPF pessoal.
1. Atraso na entrega do PGDAS-D sem aviso, com risco real ao CNPJ e ao CPF (problema mais grave)
A ContaAgil atrasou a entrega do PGDAS-D referente ao período de apuração de 23/02/2026, sem me comunicar em nenhum momento. Eu só descobri o problema por acaso: precisava de uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para um processo e, ao tentar gerá-la, percebi que não estava sendo emitida. Foi só investigando esse impasse que descobri o atraso na entrega da obrigação acessória.
Isso é extremamente grave porque, como responsável legal pela empresa, o não cumprimento de obrigações fiscais como o PGDAS-D pode gerar consequências sérias tanto para o CNPJ (multas, exclusão do Simples Nacional, restrições cadastrais, impedimento de emissão de certidões) quanto para mim pessoalmente enquanto sócia, incluindo restrições ao meu CPF. Eu não fui avisada, não tive chance de agir preventivamente, e só tomei conhecimento porque um processo terceiro dependia da CND se essa necessidade não tivesse surgido, é possível que eu ainda estivesse sem saber da pendência. Como resultado direto desse atraso, recebi uma DARF de multa no valor de R$ 51,59 (principal R$ 50,00 + juros R$ 1,59), mas o dano potencial vai muito além desse valor. que estava pendente desde fevereiro
2. Cobrança de R$ 60,00 por CND não emitida, com ocultação de pendência
Contratei e paguei R$ 60,00 pelo serviço de solicitação de CND. Em vez de emitir a certidão correta, a ContaAgil me entregou outro documento, da Justiça do Trabalho, que nada tinha a ver com o solicitado. Ou seja, a empresa se omitiu em informar que havia uma pendência do lado deles mesmos (o atraso do PGDAS-D citado acima) que impedia a emissão da CND, e ainda assim cobrou pelo serviço não prestado demonstrando má fé.
3. Cobrança de R$ 60,00 por Certidão de Regularidade do FGTS não emitida, com omissão de informação crítica
Paguei R$ 60,00 pela solicitação da Certidão de Regularidade do FGTS há mais de um mês. Durante todo esse período, a ContaAgil não me deu retorno algum, alegando apenas que "o site estava indisponível". No entanto, a mensagem retornada pela Caixa era clara: era necessário comparecer pessoalmente a uma agência para efetuar um cadastro prévio. A ContaAgil se omitiu em me passar essa informação e não tomou nenhuma ação, quase me fazendo perder um processo de credenciamento por conta disso. Diante da inércia da empresa, fui pessoalmente a uma agência da Caixa, efetuei o cadastro necessário e consegui emitir a certidão com sucesso ou seja, resolvi sozinha um problema pelo qual já havia pago para a ContaAgil resolver.
Considerações finais e solicitações
Esses erros são graves porque não se tratam de simples atrasos, mas de falta de comunicação e, no caso da CND, de ocultação de uma pendência gerada pela própria contabilidade. Isso expõe minha empresa a riscos reais, como a perda de processos de credenciamento e certidões vencidas sem meu conhecimento.
Solicito:
Reembolso integral do valor da multa gerada pela DARF (R$ 51,59), decorrente diretamente do atraso na entrega do PGDAS-D pela ContaAgil;
Reembolso integral dos R$ 60,00 pagos pelo serviço de CND não prestado corretamente;
Reembolso integral dos R$ 60,00 pagos pelo serviço de Certidão FGTS, que não foi entregue e cuja solução obtive por conta própria;
Explicações formais sobre os três problemas relatados;
Que a empresa realize uma revisão completa (due diligence) da situação fiscal da minha empresa para garantir que não haja outras pendências ocultas geradas por falhas semelhantes.
Registro que, havendo reincidência desses problemas, buscarei medidas legais cabíveis pelos danos causados.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 18:08
Olá, tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos pelos transtornos relatados.
Entendemos a sua preocupação com as falhas apontadas, especialmente em relação à entrega das obrigações fiscais, à comunicação sobre possíveis pendências e aos serviços relacionados à emissão das certidões. Compreendemos que situações como essas impactam diretamente a confiança no trabalho contábil e podem gerar prejuízos para a empresa.
Verificamos a sua manifestação e ela será analisada pelo nosso time responsável, que avaliará todo o histórico do atendimento, incluindo os apontamentos sobre a multa, os serviços contratados, os pedidos de reembolso e a revisão da situação fiscal da empresa, para que todos os pontos sejam devidamente esclarecidos.
Pedimos desculpas pela experiência e reforçamos nosso compromisso em tratar o seu caso com a atenção necessária.
Atenciosamente,
Equipe ContaÁgil