Cobrança indevida e descumprimento de prazos em serviços contábeis
Em réplica
Ribeirão Preto - SP
21/07/2026 às 14:17
ID: 254466593
Contratei os serviços da Conta Ágil Contabilidade acreditando nas informações e prazos apresentados pela empresa, porém minha experiência tem sido extremamente frustrante.
Inicialmente, foi oferecida uma revisão fiscal com prazo estimado de 5 a 7 dias úteis. O processo foi iniciado em 28/05/2026 e somente concluído em 09/06/2026, ultrapassando o prazo informado.
Juntamente com essa revisão, fui cobrado em R$ 925,00 para realizar a alteração do Contrato Social e dos CNAEs, além das taxas da Junta Comercial pagas à parte. O prazo informado para conclusão desse serviço era de, no máximo, 45 dias. No entanto, já se passaram aproximadamente 90 dias e a alteração continua sem conclusão.
Em 09/06/2026, após a conclusão da revisão fiscal, realizei os pagamentos solicitados, incluindo:
* DARE: R$ 249,00;
* 5 parcelas de PGDAS de R$ 65,00 cada, totalizando R$ 325,00;
Total pago: R$ 574,00.
Para minha surpresa, posteriormente recebi novas cobranças relacionadas aos mesmos PGDAS, agora no valor de R$ 25,00 cada, sem qualquer demonstração clara da origem desses débitos, apesar de eu já ter efetuado os pagamentos anteriormente solicitados.
Outro ponto preocupante é a falta de clareza na comunicação. Enquanto a colaboradora Sabrina sempre se mostrou educada, atenciosa e profissional, fui posteriormente atendido pela Sra. Bruna Vieira, que passou a sustentar que eu teria interpretado incorretamente as informações recebidas, mencionando e-mails que nunca chegaram ao meu conhecimento e admitindo, inclusive, a possibilidade de falhas de comunicação por parte da própria empresa.
A situação demonstra falta de transparência, descumprimento de prazos e insegurança quanto às cobranças realizadas.
Diante dos fatos, solicito:
1. O reembolso integral dos valores pagos pelos serviços que não foram prestados dentro dos prazos contratados ou que permanecem sem conclusão;
2. A apresentação dos comprovantes e recibos referentes aos PGDAS já pagos;
3. O cancelamento das cobranças em duplicidade ou sem comprovação;
4. Uma prestação de contas detalhada de todos os valores cobrados e recebidos;
5. A solução definitiva da alteração contratual ou a devolução dos valores pagos por esse serviço.
Caso não haja solução adequada, reservarei o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos como consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Lamento ter chegado a esse ponto. Meu objetivo sempre foi apenas receber os serviços contratados dentro dos prazos prometidos ou, alternativamente, obter a restituição dos valores pagos pelos serviços não executados.
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 14:35
Olá, tudo bem?
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos que sua experiência não tenha correspondido às expectativas.
Entendemos a sua insatisfação em relação aos prazos, às dúvidas sobre as cobranças e à percepção de falta de clareza durante o acompanhamento do processo. Sabemos que situações como essa geram insegurança e reconhecemos a importância de uma comunicação transparente em todas as etapas do atendimento.
Em relação à alteração contratual, esclarecemos que esse é um processo que depende da análise e aprovação de órgãos externos, como a Junta Comercial, a Receita Federal e, quando aplicável, a Prefeitura. Por esse motivo, o prazo para conclusão pode variar entre 45 a 60 dias úteis, podendo sofrer alterações em razão dos trâmites desses órgãos.
Verificamos a sua manifestação e ela será acompanhada pelo nosso time responsável, que analisará todo o histórico do atendimento, incluindo os apontamentos referentes aos prazos, às cobranças mencionadas, aos comprovantes solicitados e ao seu pedido de reembolso, para que todas as informações sejam devidamente esclarecidas.
Pedimos desculpas pelos transtornos enfrentados e reforçamos nosso compromisso em conduzir essa tratativa com a atenção e a transparência que ela merece.
Atenciosamente,
Equipe ContaÁgil
Réplica do consumidor
23/07/2026 às 12:37
Outro ponto extremamente grave é que a empresa não apresentou, até o presente momento, os comprovantes de recolhimento dos tributos que me foram cobrados e pagos diretamente à contabilidade.
Foram pagos cinco documentos relacionados ao PGDAS, porém a empresa não forneceu os respectivos recibos, guias quitadas ou comprovantes que demonstrem o efetivo recolhimento aos cofres públicos. Ainda mais preocupante, posteriormente passaram a realizar novas cobranças relacionadas aos mesmos períodos, gerando fundada dúvida sobre a destinação dos valores anteriormente pagos.
O consumidor possui direito à informação clara, adequada e transparente sobre todos os serviços prestados, conforme previsto nos artigos 6, inciso III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Além disso, toda empresa prestadora de serviços tem o dever de prestar contas dos valores recebidos em nome de seus clientes, especialmente quando atua como intermediária no recolhimento de tributos e obrigações acessórias.
A retenção ou a não apresentação dos comprovantes de pagamento impede a conferência da regularidade fiscal da empresa e viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da prestação adequada dos serviços previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito formalmente:
A apresentação imediata dos comprovantes de recolhimento de todas as DAS/PGDAS que foram pagas por meu intermédio;
A identificação das competências correspondentes a cada recolhimento;
A justificativa detalhada para as novas cobranças emitidas após os pagamentos já realizados;
A prestação de contas completa dos valores recebidos pela contabilidade em meu nome.
Caso a empresa não consiga comprovar documentalmente o efetivo recolhimento dos valores recebidos, entenderei que houve falha grave na prestação dos serviços, reservando-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto ao PROCON, ao Poder Judiciário e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para apuração da conduta profissional e eventual responsabilização pelos prejuízos causados.
Réplica da empresa
30/07/2026 às 13:22
Olá, Marcelo.
Agradecemos pelo retorno e pela oportunidade de esclarecer os pontos levantados.
Conforme alinhado em nosso atendimento, as informações referentes aos recolhimentos e às cobranças já foram apresentadas e esclarecidas. Ficamos satisfeitos por termos conseguido solucionar as dúvidas relacionadas ao seu caso.
Seguiremos acompanhando a sua empresa de forma mais próxima, prestando todos os esclarecimentos necessários e mantendo uma comunicação mais detalhada durante as próximas etapas, para que você tenha total transparência sobre os processos e movimentações realizadas.
Permanecemos à disposição sempre que precisar.
Atenciosamente,
Equipe ContaÁgil