Recebimento de ligações excessivas e não solicitadas por robô

Olá!

Em atenção à sua reclamação, é importante esclarecermos alguns pontos para que não sejam atribuídas à Contact Pró ligações que não foram realizadas por nossa empresa.

A Contact Pró realizou apenas uma abordagem comercial para o número informado. Portanto, a afirmação de que nossa empresa estaria realizando dezenas de ligações ao dia não corresponde aos registros de nossa operação.

É comum que consumidores e empresas recebam diariamente contatos comerciais provenientes de diferentes empresas, instituições financeiras, operadoras e prestadores de serviços. Dessa forma, o simples recebimento de diversas chamadas ao longo do dia não significa que todas tenham a mesma origem. Não temos qualquer controle ou responsabilidade sobre ligações realizadas por terceiros.

Em relação ao questionamento sobre a LGPD, é importante esclarecer que a legislação não determina que todo tratamento de dados pessoais dependa de autorização ou consentimento prévio do titular. O consentimento é apenas uma das bases legais previstas no art. 7 da Lei n 13.709/2018.

Entre as demais hipóteses previstas pela legislação está o legítimo interesse do controlador ou de terceiro, estabelecido no art. 7, IX, da LGPD, desde que observados os requisitos e direitos previstos na própria legislação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD confirma expressamente que o legítimo interesse constitui hipótese legal para tratamento de dados pessoais de natureza não sensível.

Da mesma forma, o fato de o titular não ter fornecido pessoalmente seu telefone à empresa não significa, por si só, que a obtenção ou utilização do dado seja ilícita. Informações de contato podem estar disponíveis em fontes públicas e bases empresariais. A própria ANPD esclarece que a LGPD contempla o tratamento de dados cujo acesso é público, embora permaneçam aplicáveis os princípios, direitos e demais requisitos previstos na legislação.

Portanto, não procede a conclusão de que houve necessariamente violação da LGPD simplesmente porque o senhor não forneceu diretamente seu número à Contact Pró ou não solicitou previamente nosso serviço. A legislação brasileira prevê outras bases legais para o tratamento além do consentimento.

Nossa ligação teve caráter exclusivamente comercial, para uma apresentação inicial de nossos serviços, e não houve por parte da Contact Pró a realização das dezenas de chamadas mencionadas na reclamação.

De qualquer forma, como houve manifestação expressa de que não deseja novos contatos, seu número será incluído em nossa lista interna de opt-out, ficando bloqueado para futuras abordagens comerciais da Contact Pró.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Contact Pró

O que vocês dizem ser comum, pra mim é invasão de privacidade, eu não dei meu número para vocês, não coloquei meu contato em qualquer solicitação. Não é normal nem comum!