O que aconteceu
Cobrança indevidas
Prezados,
Venho por meio desta formalizar reclamação referente à cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] vinculada ao meu contrato, o qual se encontra rigorosamente em dia, sem qualquer pendência financeira.
Destaco que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seu artigo 42, o consumidor não pode ser cobrado por dívida [Editado pelo Reclame Aqui], nem exposto a constrangimento ou [Editado pelo Reclame Aqui]. Além disso, o artigo 6 assegura a proteção contra práticas abusivas.
Diante disso, solicito:
A imediata revisão da cobrança realizada;
O cancelamento definitivo do valor [Editado pelo Reclame Aqui];
A confirmação formal de que não há débitos em aberto;
A restituição em dobro de eventual valor pago [Editado pelo Reclame Aqui], conforme previsto no artigo 42, parágrafo único, do CDC;
Caso tenha ocorrido negativação [Editado pelo Reclame Aqui], a imediata exclusão dos meus dados dos órgãos de proteção ao crédito.
Informo que, não havendo solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon, e, se necessário, acionarei o Poder Judiciário.
Aguardo providências urgentes e retorno formal.
Atenciosamente, Jorgiana