Controlle

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Sorocaba - SP

15/10/2024 às 08:17

ID: 199665517

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Sou cliente da Controlle há mais de 4 anos e assinei o plano Start com uma assinatura anual, contando com uma série de ferramentas essenciais para o meu negócio. Recentemente, fui informado pela empresa de que o plano foi descontinuado e que eu precisaria migrar para um novo plano, com menos recursos, ou para um plano mais caro, se quisesse continuar utilizando as mesmas funcionalidades.

Essa medida, além de não respeitar o contrato original, fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com os artigos 30, 35 e 51 do CDC:

Art. 30: A empresa deve cumprir com a oferta conforme anunciada no momento da contratação;
Art. 35: Caso a oferta não seja cumprida, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado do contrato ou o reembolso proporcional;
Art. 51: Alterações unilaterais que colocam o consumidor em desvantagem são nulas, especialmente quando obrigam o pagamento de valores adicionais para manutenção dos serviços contratados.
A Controlle está exigindo que eu pague mais do que o previsto, sob a ameaça de perder funcionalidades importantes. Isso é claramente uma prática abusiva e desrespeitosa com o consumidor.

Solicito que a empresa reveja essa postura e mantenha o plano conforme contratado, ou, em caso de impossibilidade, que faça o reembolso proporcional ao tempo restante da minha assinatura. Estou aberto ao diálogo, mas buscarei meus direitos caso essa situação não seja resolvida de forma justa e estou cansado da empresa fazer mudanças radicais seja no contrato ou no sistema em si, prejudicando e muito, a gestão financeira da empresa, tirando ferramentas e recursos que são importantes subitamente e unilateralmente.