Morador questiona cobrança indevida de custas judiciais pela administradora do condomínio.

Assunto: Resposta à reclamação sobre cobrança de custas judiciais.

Prezado Senhor,

Em atenção à reclamação apresentada, esclarecemos que a emissão do boleto questionado decorre de informações e valores encaminhados pela empresa GARANTIDORA TIBIRIÇA, responsável pela cobrança relacionada ao condomínio.

A Controller Administradora de Condomínios Ltda. atua, nesse procedimento, exclusivamente no repasse operacional das informações recebidas da empresa responsável pelo crédito, não sendo a titular da cobrança nem responsável pela definição da exigibilidade das despesas processuais.

Assim, eventual questionamento quanto à origem, exigibilidade, composição ou responsabilidade pelo pagamento deverá ser direcionado à empresa Garantidora/Credora, responsável pela cobrança, sem prejuízo de que a matéria também seja apresentada ao juízo competente.

Especificamente quanto à alegação de justiça gratuita, esclarecemos que essa questão deve ser submetida ao próprio juízo em que tramita a ação judicial. O Código de Processo Civil prevê que o pedido de gratuidade pode ser formulado nos autos do processo e que eventual impugnação ou discussão sobre o benefício deve igualmente ocorrer perante o magistrado responsável.

Desse modo, caso o reclamante seja beneficiário da gratuidade da justiça, deverá informar essa circunstância no processo judicial, requerendo ao juízo a análise da cobrança e das providências eventualmente necessárias.

A administradora não possui competência para reconhecer, alterar ou afastar os efeitos de decisão judicial, tampouco para substituir o juízo na apreciação da exigibilidade das custas, até porque ali o reclamante está sendo demandado.

Ressaltamos ainda que a concessão da gratuidade deve ser analisada de acordo com os limites da decisão judicial proferida no caso concreto.

O benefício abrange as despesas previstas na legislação processual, mas não impede, por si só, a existência de discussões judiciais sobre responsabilidade, sucumbência ou demais encargos processuais.

Diante disso, orientamos que o Reclamante:

- apresente sua manifestação diretamente nos autos da ação judicial;

- informe ao juízo a existência da decisão que concedeu a gratuidade, se houver;

- solicite a análise específica do boleto e das custas cobradas; e

- encaminhe eventual contestação administrativa do débito à empresa Garantidora Tibiriça, responsável pela cobrança.

A Administradora permanece disponível para encaminhar os esclarecimentos operacionais pertinentes, mas não pode cancelar ou reconhecer a inexigibilidade de obrigação cuja origem e responsabilidade são definidas pela empresa credora ou pelo próprio juízo da causa.

Atenciosamente,

CONTROLLER ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO

GERÊNCIA

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Réplica à resposta da Controller Administradora

Prezado(a),

A resposta apresentada pela Controller não resolve a reclamação. Ao contrário, confirma aquilo que venho percebendo: está ocorrendo um verdadeiro jogo de empurra, no qual a Administradora atribui a responsabilidade à Garantidora/Credora, enquanto a empresa responsável pela cobrança deverá ser igualmente questionada.

O ponto principal da minha reclamação, entretanto, não é simplesmente saber quem emitiu o boleto. O que estou questionando é a cobrança que está sendo direcionada a mim e a forma como estou sendo tratado diante da situação concreta, especialmente considerando a existência de decisão judicial relacionada à gratuidade da justiça.

Se a Controller afirma que apenas repassa informações, então solicito que isso fique expressamente registrado, inclusive informando quem determinou a emissão da cobrança, qual empresa encaminhou os valores, qual é a origem exata do débito e quais documentos fundamentaram a emissão do boleto.

Também não considero suficiente simplesmente me orientar a procurar o Poder Judiciário. Se existe uma decisão judicial de gratuidade da justiça, a empresa que está promovendo ou operacionalizando a cobrança deve, no mínimo, verificar os documentos apresentados e esclarecer de maneira transparente a origem e a fundamentação da cobrança, em vez de simplesmente transferir a responsabilidade ao consumidor.

Além disso, preciso registrar uma questão ainda mais grave.

Sou pessoa com deficiência e estou percebendo que a forma como essa situação vem sendo conduzida está ultrapassando uma simples divergência administrativa. A repetição de cobranças e o direcionamento sucessivo de responsabilidades entre as empresas, sem uma solução concreta, estão me causando a percepção de que estou sendo submetido a um tratamento diferenciado e prejudicial em razão da minha condição.

Diante desse contexto, registro formalmente minha preocupação com possível prática discriminatória, perseguição e eventual injúria, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para apuração dos fatos.

Não estou afirmando que a empresa possa ser responsabilizada simplesmente por existir uma cobrança. O que estou afirmando é que a maneira como a situação vem sendo conduzida precisa ser apurada, especialmente diante da minha condição de pessoa com deficiência e das circunstâncias judiciais já informadas.

Portanto, solicito uma resposta objetiva:

1. Quem solicitou a emissão do boleto?

2. Qual é a origem detalhada da cobrança?

3. Qual empresa é efetivamente responsável pelo débito?

4. Quais documentos fundamentaram a cobrança?

5. A Controller recebeu informação sobre a existência da gratuidade da justiça?

6. Caso tenha recebido, por que a cobrança foi mantida sem prévia verificação da decisão judicial?

7. A Controller possui algum procedimento específico para situações envolvendo pessoa com deficiência e alegação de tratamento discriminatório?

Reitero que não aceito que minha reclamação seja simplesmente transferida de uma empresa para outra.

Se a Controller não é responsável pela exigibilidade da cobrança, que isso seja demonstrado documentalmente e que sejam fornecidos os dados necessários para que eu possa identificar e questionar formalmente o verdadeiro responsável.

O que estou buscando é uma solução, transparência e respeito e não um jogo de empurra entre empresas.

Fica também expressamente registrada nesta plataforma minha alegação de que os fatos, considerados em conjunto, podem configurar tratamento discriminatório em razão da deficiência, além de eventual perseguição e injúria, questões que poderão ser submetidas aos órgãos competentes para apuração.

Aguardo uma resposta concreta, documental e individualizada, e não uma nova transferência de responsabilidade.

Atenciosamente,

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U3/8

São Paulo, 01 de setembro de 2026