O que aconteceu
1. No dia 24 de março de 2025, às 19:00 hrs, o Autor, durante deslocamento pela estrada da Comunidade Rural do Mucambinho, situada na cidade de Felixlândia/MG, sentido Mucambinho-Felixlândia (residência do autor), em razão das péssimas condições da estrada e, ainda, com a chuva que ora acontecia no momento, desviou de um buraco e chocou a parte dianteira esquerda do seu veículo Fiat Punto, Placa *****, causando danos na parte esquerda de seu veículo, conforme fotos em anexo.
2. Cumprindo o acordado no termo de adesão ao programa de socorro mútuo e no termo de adesão de socorro a terceiros, realizou o Boletim de Ocorrência n 2025-013726947-001, cumprindo a obrigação imposta pela requerida como condicionante para cobertura de ambos veículos. Além disso, realizou o pagamento da franquia no valor de R$ 1.079,37 (um mil e setenta e nove reais e trinta e sete centavos).
3. Surpreendentemente, a requerida solicitou 2 (dois) orçamentos do requerente para pagamento dos danos causados no veículo. Contudo, no dia 2 de maio de 2025, foi informado pela requerida que estava aguardando dois orçamentos e iriam fazer o reparo do veículo em suas oficinas próprias.
4. Após praticamente dois meses sem nenhuma resolução, apresentaram proposta para reparo dos veículos em Belo Horizonte/MG, com a garantia de carro reserva por 10 (dez) dias, ficando a locação por conta do requerente, sendo aplicado o valor de R$ 100,00 reais na diária e este valor seria pago pelo autor e devolvido ao final dos dez dias de locação, mediante apresentação da nota fiscal da locadora.
5. Pois bem, tais considerações pela empresa vão totalmente contra o estabelecido em contrato, haja vista que o requerente aderiu ao PLANO OURO, tendo proteção contra colisões em seu veículo, de terceiros e carro reserva por 10 dias. Desta maneira, o encargo do carro reserva cabe à requerida, observando ainda o valor de mercado de locações de veículos.
6. Portanto, a atitude negligente e descabida do Réu, ao falhar em garantir um programa de socorro mútuo eficaz e ao tratar com descaso a situação constrangedora vivenciada pelo Autor, reflete uma violação dos direitos do consumidor, conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como uma afronta à dignidade e à honra do Autor, configurando os danos morais a serem reparados e não havendo outra saída que não se socorrer do Poder Judiciário
7. Dessa forma, o Sr. ***** questionou inúmeras vezes a situação e a empresa preambularmente citada se negou a quitar a obrigação firmada entre as partes.
8. Diante deste quadro, vem por meio deste lhe notificar para a realizar o pagamento do valor de R$ 9.382,03, nos termos seguintes:
1. Pagamento do valor total ou apresentação de proposta para pagamento, com garantia de crédito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias;
2. No caso de não cumprimento da notificação extrajudicial, após o prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não cumprido o pactuado, será proposta Ação de Indenização por danos morais c/c obrigação de fazer.