Recebimento de SMS com linguagem alarmante e intimidatória sobre suposta dívida e medidas judiciais.

Estou recebendo reiteradamente mensagens SMS em meu telefone, dirigidas ao meu nome, utilizando linguagem extremamente alarmante e intimidatória, informando suposta restrição de valores, petição processual prevista para hoje, execuções e protesto, solicitando que eu entre imediatamente em contato pelos números 0800 informados.

Uma das mensagens diz expressamente:

SUSANA, análise será iniciada hoje, com pedido de restrição de valores vinculado ao protesto int 29210468.

Outra informa que haveria petição processual prevista para hoje e determina que eu resolva antes de execuções.

Considero a forma dessa abordagem extremamente grave, pois induz o consumidor a acreditar que existe uma medida judicial iminente capaz de bloquear valores em suas contas.

Não recebi nessas mensagens qualquer informação clara sobre:

* qual seria o credor original;

* origem e natureza da suposta dívida;

* número do contrato;

* valor devido;

* data de vencimento;

* cartório em que supostamente existe protesto;

* número de processo judicial no padrão CNJ;

* vara ou Tribunal onde supostamente tramitaria essa medida.

O SMS simplesmente anuncia possíveis consequências graves e urgentes, utilizando expressões relacionadas a processo, execução e restrição patrimonial para pressionar o destinatário a ligar.

Solicito que a empresa esclareça PUBLICAMENTE nesta reclamação:

1. Qual é o credor original da suposta dívida?

2. Qual a origem, valor e data de vencimento?

3. O que significa o número 29210468 mencionado como protesto int.?

4. Existe efetivamente protesto registrado em meu CPF? Em caso positivo, qual cartório, número do protocolo e data?

5. Existe processo judicial contra mim? Em caso positivo, informem o número completo no padrão CNJ, Tribunal e Vara.

6. Qual é o fundamento para afirmar por SMS que haverá restrição de valores, petição processual ou execuções?

7. Quem teria solicitado essa suposta restrição de valores?

Não reconheço qualquer medida judicial com essas características e NÃO autorizo que meus dados sejam utilizados para o envio de mensagens com conteúdo intimidatório ou que possa induzir à [Editado pelo Reclame Aqui] percepção de existência de ordem judicial.

Solicito ainda a imediata interrupção desses SMS até que a empresa apresente documentalmente a origem da cobrança e esclareça todas as informações acima.

Estou preservando os prints, números de telefone, datas e horários das mensagens recebidas para eventual apresentação aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

Aguardo esclarecimento formal e objetivo.