O que aconteceu
Assunto: Bloqueio indevido de movimentação via PIX na conta Banco Core
Prezados,
Gostaria de registrar uma reclamação formal contra o Banco Core, referente à restrição indevida de movimentação via PIX, situação que persiste há mais de sete meses, mesmo após inúmeras tentativas de solução diretamente com a instituição.
1. Descrição do problema
Sou titular de conta no Banco Core, na qual mantenho determinado saldo disponível. Entretanto, não consigo realizar operações via PIX, independentemente do valor ou do destinatário.
O aplicativo apresenta falhas contínuas e impede qualquer transação, mesmo com saldo suficiente.
2. Tentativas de resolução diretamente com o banco
Nos últimos meses, realizei sistematicamente todas as orientações fornecidas pela instituição, incluindo:
Atualização cadastral completa;
Atualização do aplicativo para versões mais recentes;
Desinstalação e reinstalação do aplicativo;
Reconhecimento facial múltiplas vezes;
Envio de documentos e verificações adicionais solicitadas pelo atendimento;
Tentativas de contato via chat, telefone e e-mail, sem solução definitiva.
Apesar disso, a instituição não normalizou a funcionalidade da conta e tampouco forneceu justificativa técnica ou operacional para a manutenção do bloqueio de PIX.
3. Prejuízos causados
Essa limitação tem gerado transtornos significativos, considerando que:
A conta possui saldo e não permite movimentação;
Impossibilita pagamentos essenciais;
Prejudica minha organização financeira;
Configura potencial falha na prestação de serviços, em violação às normas do Banco Central sobre disponibilidade e funcionalidade dos meios de pagamento.
4. Fundamentos regulatórios
A conduta do banco aparenta violar:
Resolução BCB n 1/2020 que estabelece critérios de envio, liquidação e disponibilidade do PIX;
Resolução CMN n 4.753/2019 que trata da adequada prestação de serviços financeiros e atendimento ao consumidor;
Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à prestação inadequada de serviços essenciais;
O dever de transparência, comunicação clara e solução efetiva de problemas operacionais.
5. Pedido ao Banco Central
Solicito:
Intervenção do Banco Central para que o Banco Core regularize imediatamente a funcionalidade de minha conta, restabelecendo as operações via PIX;
Apresentação de justificativa técnica formal sobre o motivo do bloqueio prolongado;
Garantia de que não haverá novas restrições injustificadas;
Caso persistam falhas, que sejam tomadas medidas sancionatórias cabíveis pela autoridade supervisora.
Agradeço pela atenção e aguardo providências.
Atenciosamente,
Sandro Alves