Insatisfação com a Costa Mar Turismo: Solicitação de cancelamento ignorada dentro do prazo legal de *****.
Respondida
Massaranduba - SC
19/05/2026 às 08:56
ID: 249041331
Venho registrar minha total insatisfação com a Costa Mar Turismo.
Realizei a contratação do plano no dia ***** e já no dia ***** solicitei formalmente o cancelamento, portanto totalmente dentro do prazo de ***** garantido pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A contratação não foi realizada dentro da empresa, sendo assim o direito de arrependimento se aplica integralmente ao caso.
Desde o envio da solicitação de cancelamento, a empresa simplesmente não responde meus e-mails e não apresenta qualquer solução, demonstrando total descaso com o consumidor e desrespeito à legislação.
O artigo 49 do CDC é claro ao garantir ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de ***** quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, sem qualquer multa ou cobrança.
Caso a Costa Mar Turismo continue ignorando minha solicitação, estarei registrando reclamação junto ao Procon, consumidor.gov.br e tomando medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos, inclusive com pedido de indenização pelos transtornos causados.
Aguardo solução imediata e o cancelamento do contrato conforme determina a lei.
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Resposta da empresa
22/05/2026 às 15:55
Olá, tudo bem?
Conforme informa a cláusula 10 do seu contrato, o qual você assinou como ciente, os valores já pagos a empresa não são reembolsados.
Para lhe auxiliar, a empresa está se dispondo a cobrar somente um valor de multa rescisória por quebra de contrato.
Em compras presenciais, o direito de arrependimento, que permite a devolução por simples desistência em até 7 dias, não se aplica. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê esse direito apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como online ou por telefone, onde o consumidor não tem contato direto com o produto antes da compra. Em compras presenciais, a devolução por arrependimento depende da política de cada estabelecimento.
Como você já solicitou o cancelamento diretamente com a sua operadora de cartão, precisa aguardar o retorno deles do reembolso na sua fatura, podendo levar de 30 a 60 dias dependendo da operadora.
Mas caso tenha alguma dúvida, nosso setor jurídico fica a sua disposição!