Propaganda enganosa e oferta de ".
Respondida
Imbé - RS
20/02/2026 às 15:22
ID: 241215641
Venho por meio desta registrar reclamação formal contra a empresa Costa Mar Turismo, por prática de propaganda enganosa, indução ao erro e abordagem comercial disfarçada de premiação.
DOS FATOS
No mês de janeiro de 2026, ao realizar compras no supermercado Tchê Barbaridade, localizado na Av. Tramandaí, havia um banner informando:
Na compra de R$ 200,00 concorra a R$ 300,00 em compras ou 4 diárias na praia.
Preenchi o cupom da promoção acreditando se tratar de um sorteio legítimo.
No dia 28/01/2026, fui contatada pela representante da Costa Mar Turismo, Sra. Eliane, informando que eu havia sido contemplada com 4 diárias na praia.
Compareci ao local indicado para retirada do prêmio.
Ao chegar, fui submetida a uma abordagem comercial insistente, onde tentaram me vender uma suposta apólice familiar no valor de R$ 150.000,00 com custo promocional de R$ 1.400,00.
Deixei claro que não tinha interesse na contratação e que estava ali apenas para usufruir do prêmio do sorteio.
Mesmo assim, foi-me entregue um convite impresso, reforçando que as diárias eram oriundas do sorteio e que, a partir do dia 15/02, eu deveria entrar em contato para agendamento.
DA IRREGULARIDADE
Ao entrar em contato para reservar as diárias, fui informada que:
As diárias não eram gratuitas;
Existe cobrança de taxa de utilização por pessoa e por dia;
O prêmio está condicionado a pagamento;
Trata-se, na prática, de uma oferta comercial e não de um prêmio gratuito.
Ou seja:
O prêmio anunciado gratuitamente NÃO EXISTE nas condições divulgadas.
O sorteio foi utilizado como mecanismo para captação de clientes.
Houve clara indução do consumidor ao erro.
A publicidade não condiz com a realidade da oferta.
O que foi apresentado como ganhar 4 diárias na verdade é uma oferta com cobrança posterior.
Isso caracteriza propaganda enganosa, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o art. 30 do CDC determina que toda oferta vincula o fornecedor ao seu cumprimento.
CONDUTA ABUSIVA
O consumidor é atraído pela promessa de prêmio gratuito, comparece ao local acreditando na premiação e, na prática, é submetido a:
Pressão para contratação de produto;
Oferta condicionada;
Cobranças não informadas na publicidade original.
Tenho prints das conversas, imagens do banner, o convite entregue e o orçamento enviado posteriormente comprovando que as diárias possuem custo.
O QUE ESPERO
Exijo:
1. Cumprimento integral da oferta anunciada (4 diárias realmente gratuitas, sem qualquer cobrança);
OU
2. Cancelamento total de qualquer vínculo e confirmação formal de que meus dados não serão utilizados para fins comerciais;
3. Posicionamento formal e transparente da empresa.
Caso não haja solução, formalizarei denúncia junto ao Procon e ingressarei com ação no Juizado Especial Cível por propaganda enganosa e danos morais.
Consumidor merece respeito e clareza nas ofertas.
Aguardo retorno
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 16:55
Olá, tudo bem?
Esperamos que sim!
Nosso sorteio ocorre de forma legítima, sendo somente 10% do total preenchido que é sorteado.
No cupom que você preencheu para participar da promoção, contém duas partes, uma para você preencher com os dados que são necessários, e outra parte que se chama comprovante de participação e neste comprovante já contém algumas informações bem interessantes sobre a promoção, incluindo que não são diárias gratuitas e sim diárias promocionais, onde o ganhador pagará uma taxa de utilização.
Nesse mesmo cupom informa também que apresentaríamos nosso plano vitalício de acordo do INTERESSE de cada selecionado.
Como você mesma cita acima na sua reclamação, você retirou seu convite em 28/01/2026 contendo todas as informações para a utilização do mesmo, o qual está assinado por você como ciente do que está descrito nele como quantidade de pagantes, taxa de utilização, locais disponíveis...
Lamentamos muito que você não tenha entendido o que foi apresentado a você, pois somos apenas uma agência de turismo, não dispomos de apólice familiar. Nosso plano vitalício é no valor original de R$ 15.000,00 sendo que na cota promocional feita para o sorteio sai no valor de R$ 3.720,00.
Essas informações foram as que realmente foram repassadas a você, as quais temos um contrato impresso que foi apresentado no dia. Lembrando que uma acusação de venda de um produto e valor que desconhecemos é calúnia e difamação, e deve ser provada, a empresa irá entrar com as medidas cabíveis.
Referente aos orçamentos repassados a você, todos estão de acordo com o seu convite que você assinou estando ciente das regras de utilização, como a taxa de utilização de 3,5% por dia e por pessoa, da quantidade de pagantes e locais disponíveis.
Mesmo você assinando seu convite como ciente das informações, a senhora propôs trocar a estadia por publicidade e a empresa lhe ofereceu 4 dias de hospedagem gratuita no nosso residencial, mensagem a qual não foi retornada por você.
Lamentamos muito que você não tenha se disposto a ler o que foi entregue a você.
Nosso setor jurídico irá entrar em contato para as medidas cabíveis.
Att,
A Direção.