O que aconteceu
Assunto: Emissão indevida de boleto e uso irregular de dados do CNPJ
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e extremamente séria contra a empresa COSTA LTDA CNPJ ***** ).
Foi emitido um boleto no valor de R$ 823,19 em nome do meu CNPJ *****, sem qualquer tipo de solicitação, autorização, contratação ou contato prévio da minha parte. Para agravar ainda mais a situação, esse boleto apareceu automaticamente no assistente de pagamentos do meu banco, o que cria uma aparência de legitimidade e pode facilmente induzir empresas e usuários ao pagamento de uma cobrança indevida.
Deixo absolutamente claro que:
* Não conheço essa empresa;
* Nunca solicitei qualquer serviço a essa organização;
* Jamais autorizei o uso dos dados do meu CNPJ para emissão de boletos, propostas ou qualquer tipo de cobranças
* Não existe qualquer contrato, aceite, solicitação ou vínculo comercial entre minha empresa e essa entidade.
A emissão de boletos em nome de terceiros sem autorização, sem relação comercial e sem qualquer contato prévio é uma prática extremamente grave, abusiva e potencialmente irregular. Trata-se de um método que pode facilmente levar empresas e consumidores ao pagamento indevido por simples descuido ou confiança no sistema bancário.
Além disso, essa conduta levanta sérias dúvidas sobre como os dados do meu CNPJ foram obtidos e utilizados, o que pode configurar uso indevido de dados empresariais e possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Práticas como essa não deveriam ser tratadas como algo trivial. Emitir boletos em nome de empresas com as quais não existe absolutamente nenhum vínculo ou sequer contato prévio é algo que deveria ser rigorosamente investigado e fortemente penalizado pelas autoridades competentes, pois abre espaço para um modelo de cobrança abusiva que se aproxima perigosamente de [Editado pelo Reclame Aqui], acredito ainda, que o site "RECLAME AQUI" deveria alertar aos órgãos competentes quando as reclamações forem em grande número e de formas equivalentes.
Diante da gravidade da situação, exijo imediatamente:
1. Cancelamento do boleto emitido;
2. Explicação formal e detalhada de como, quando e de onde foram obtidos os dados do meu CNPJ;
3. Exclusão definitiva de todos os dados da minha empresa de qualquer base de dados dessa organização;
4. Garantia formal e registrada de que não haverá novas emissões de boletos, cobranças, contatos comerciais ou qualquer tentativa de negativação relacionada a essa suposta cobrança.
Ressalto que a simples emissão de boleto sem solicitação já é inaceitável, e o fato de ele aparecer integrado ao sistema bancário torna a prática ainda mais preocupante, pois pode induzir ao pagamento por engano.
Caso essa situação não seja esclarecida de forma imediata, transparente e satisfatória, não hesitarei em tomar providências cabíveis.
Aguardo posicionamento urgente e formal.