Cancelamento e devolução de Valores

Eu, *****, juntamente com *****, vimos por meio desta comunicar formalmente nossa decisão de cancelar o Contrato de Inscrição e Associação ao Programa Costão do Estaleirinho Vacation Club, bem como o contrato de associação à RCI, celebrados em 15 de setembro de 2026 junto à COSTÃO DO ESTALEIRINHO ESTALEIRINHO SPE S/A.

Adicionalmente, informamos que estamos exercendo nosso direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial habitual e/ou em contexto de oferta comercial que não permitiu a adequada reflexão prévia acerca da contratação.

Dessa forma, requeremos:

O cancelamento imediato e integral do Contrato de Inscrição e Associação ao Programa Costão do Estaleirinho Vacation Club;

O cancelamento imediato do contrato vinculado à RCI e de qualquer adesão decorrente da contratação principal;

A suspensão de toda e qualquer cobrança presente ou futura relacionada aos contratos;

O estorno e/ou restituição integral dos valores eventualmente pagos via Pix de R$ 1.920,00, incluindo entrada, taxas, mensalidades ou quaisquer outros encargos, sem aplicação de multas ou penalidades;

A confirmação formal, por escrito, do cancelamento dos contratos e da inexistência de débitos ou obrigações remanescentes em nome dos contratantes.

Esta manifestação constitui notificação formal de nossa intenção inequívoca de desistir da contratação e rescindir os contratos acima mencionados, produzindo efeitos a partir do recebimento deste comunicado.

Certos de sua atenção e do cumprimento da legislação consumerista vigente, aguardamos a confirmação do cancelamento.

Atenciosamente,

***** e *****.