Cobrança de devolução de valor pago via PIX após cancelamento de cota de multipropriedade

Estou entrando em contato novamente para formalizar, pela última vez, a cobrança referente à devolução do valor de R$ 3.840,00, pago via PIX, decorrente do cancelamento da cota de multipropriedade.

O próprio contrato firmado entre as partes, em sua Cláusula 9.2, reconhece expressamente o direito de arrependimento no prazo de 7 dias quando a contratação ocorre em estande de vendas e fora da sede da empresa. A Cláusula 9.2.1 também estabelece que, exercido esse direito, o comprador terá direito à devolução de todos os valores antecipados.

Além disso, o mais importante: a própria empresa reconheceu formalmente no Termo de Distrato que o cancelamento foi solicitado dentro do período de arrependimento previsto na legislação, sem qualquer penalidade, e reconheceu expressamente a obrigação de devolver os R$ 3.840,00. O próprio distrato deixa claro que, após o cancelamento, a única obrigação remanescente da empresa é justamente realizar essa devolução.

Portanto, não estou solicitando um favor, tampouco tentando rescindir um contrato fora das condições previstas. Estou exigindo o cumprimento de um direito que já foi reconhecido pela própria empresa e formalizado em documento assinado.

Também registro minha completa insatisfação com a postura adotada até o momento. Após a assinatura do distrato, não recebi qualquer atualização concreta sobre o pagamento e, quando tento obter informações, minhas mensagens simplesmente não são respondidas. Isso demonstra um total descaso com o consumidor, principalmente considerando que vocês já reconheceram documentalmente a obrigação de restituição.

Embora o Termo de Distrato mencione o prazo de até 30 dias para a devolução, ressalto que o meu pedido decorreu do direito de arrependimento legal, e não de uma desistência comum ou de um distrato por mera liberalidade. Por isso, requeiro que a restituição seja realizada imediatamente, sem mais protelações.

Solicito, ainda, que esta mensagem seja tratada como notificação formal, com confirmação do recebimento e posicionamento objetivo sobre a data do pagamento.

Caso a empresa permaneça sem resposta ou não providencie a restituição, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e eventual ação judicial para cobrança do valor devido, sem prejuízo de outros direitos que possam ser reconhecidos.

Espero sinceramente não precisar chegar a esse ponto. Fiz a contratação confiando na empresa e me arrependo profundamente de ter realizado essa compra, principalmente diante do tratamento recebido após o cancelamento.

Aguardo a confirmação do pagamento dos R$ 3.840,00 e a respectiva comprovação da transferência.