O que aconteceu
Realizei uma compra no dia 16/09 (*****), e o próprio site da empresa informava um prazo de entrega de apenas 2 dias. Entretanto, o produto só foi entregue em 29/09, ou seja, muito além do prazo prometido.
Diante desse atraso injustificável, o produto já não atendia à minha necessidade, motivo pelo qual solicitei o estorno e o código para devolução. A empresa forneceu o código de logística reversa dos Correios, e cumpri minha parte, realizando a devolução do produto conforme as instruções recebidas.
O problema é que hoje, 19/10, continuo sem receber meu dinheiro de volta, mesmo após ter devolvido o produto. Já se passaram semanas desde a compra, e a empresa não demonstra qualquer comprometimento em solucionar a situação.
Para agravar o problema, o atendimento é simplesmente inacessível. As mensagens enviadas pelo WhatsApp não são respondidas, deixando o consumidor sem informações, sem previsão de reembolso e sem qualquer suporte. É inadmissível que uma empresa consiga receber o pagamento, atrasar a entrega, receber o produto de volta e, ainda assim, não restitua o valor pago nem ofereça um canal de comunicação minimamente funcional.
Essa situação representa um possível descumprimento das obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
Art. 30 e Art. 35: a oferta anunciada vincula o fornecedor, e o descumprimento pode dar ao consumidor o direito de rescindir o contrato e exigir a restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Art. 6, inciso VI: prevê a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, conforme cabível.
Art. 49, parágrafo único: nas hipóteses de exercício do direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, determina a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados.
Diante dos fatos, EXIJO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO, com a devida atualização monetária quando cabível, e uma confirmação formal de que o estorno foi efetivamente processado.
Não aceitarei que a empresa continue ignorando o problema ou se esquivando de suas responsabilidades. Caso não haja uma solução efetiva, levarei a reclamação ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, caso a empresa esteja cadastrada, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis para recuperar meu dinheiro e buscar eventual reparação pelos prejuízos comprovados.
Registro esta reclamação publicamente como última tentativa de obter uma solução administrativa para um problema que jamais deveria ter chegado a esse ponto.
Aguardo o estorno do valor pago e uma resposta objetiva, com prazo concreto para a resolução. Não quero justificativas genéricas: quero meu dinheiro de volta.