Insatisfação com cobrança retroativa de anuidades pelo CREA/CE sem comunicação prévia ou utilização do registro
Não respondida
Jaguaribe - CE
10/06/2026 às 10:27
ID: 250999653
Venho registrar minha insatisfação com a cobrança de anuidades retroativas pelo CREA/CE.
Segundo fui informada, existe um registro profissional ativo em meu nome desde 2020. No entanto, em nenhum momento tive ciência efetiva da ativação desse registro. Não recebi comunicação oficial clara informando que o registro estava ativo, tampouco fui devidamente informada sobre a existência de cobranças anuais.
Também jamais recebi minha carteira profissional e nunca utilizei o registro para exercer atividade regulamentada pelo CREA. Não prestei serviços, não assumi responsabilidade técnica, não emiti documentos técnicos e não obtive qualquer benefício profissional relacionado ao Conselho.
Somente agora tomei conhecimento da existência dessa cobrança acumulada, referente a anuidades de anos anteriores. Considero a situação injusta, pois não tive oportunidade de regularizar, suspender ou cancelar o registro anteriormente, justamente porque desconhecia que ele estava ativo e gerando débitos.
Ressalto que não houve má-fé da minha parte, nem intenção de deixar de cumprir qualquer obrigação. O problema decorre da ausência de comunicação efetiva e da falta de informação clara sobre o registro e suas consequências financeiras.
Além disso, minha atual condição financeira torna inviável o pagamento integral do valor cobrado, especialmente por se tratar de uma dívida acumulada ao longo de anos sem que eu tivesse conhecimento prévio.
Diante disso, solicito ao CREA/CE a revisão da cobrança das anuidades retroativas, com o cancelamento ou redução dos valores referentes aos anos anteriores, considerando a ausência de comunicação efetiva, o não recebimento da carteira profissional, a não utilização do registro e a inexistência de má-fé.
Aguardo uma solução justa e viável para o caso.