O que aconteceu
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4Interações da reclamação
CREA-RS respondeu
23/09/2026 às 15:59
Prezado Sr. Matheus,
a Ouvidoria do Crea-RS recebeu sua reclamação e esclarece que:
As pessoas físicas e jurídicas registradas são obrigadas ao pagamento de 1 (uma) anuidade ao Crea, a qual é devida a partir de 1 de janeiro de cada ano, com vencimento em 31 de março do ano corrente.
A anuidade é um tributo, sendo o fato gerador a existência de registro no Conselho, de acordo com o previsto no artigo 5 da Lei 12.514/11 (Art. 5 O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.).
Caso não esteja exercendo a profissão poderá ser solicitada a interrupção de registro, através do link https://apolo.crea-rs.org.br:8443/apoloaplsrv01/servlet/org.crears.apolo.prod.hcrea_login sendo devidas as anuidades até a data do requerimento.
Para um melhor atendimento o senhor poderá entrar em contato com a inspetoria mais próxima, para solicitar a sua interrupção.
https://saturno.crea-rs.org.br/pop/coord/POP/Contatos%20das%20Inspetorias.pdf
Atenciosamente,
Ouvidoria do Crea-RS.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Nada foi resolvido