Cobrança indevida de anuidades e protesto em cartório após cancelamento de registro
Resolvido
Sorocaba - SP
23/07/2026 às 18:45
ID: 254693225
Assunto: Reclamação contra cobrança indevida e encaminhamento ao Cartório de Notas de Sorocaba referente a débito após cancelamento regular de registro
Eu, ***** inscrito(a) no CPF n ***** e, se aplicável, registro CREA n *****, venho por meio desta apresentar reclamação formal em razão da cobrança que resultou no encaminhamento do meu nome ao Cartório de Notas de Sorocaba, sob alegação de inadimplência de anuidades do CREA em um valor de R$. 10.859,35
Esclareço que o meu registro junto ao CREA foi devidamente solicitado para cancelamento no ano de 2021, dentro do prazo vigente e conforme os procedimentos exigidos pelo próprio Conselho. Possuo todos os documentos comprobatórios, incluindo e-mails, solicitações formais e demais registros que comprovam o pedido de cancelamento realizado na época junto ao Analista
*****.
Dessa forma, considero indevida a cobrança de valores posteriores ao cancelamento solicitado, bem como qualquer procedimento de cobrança, protesto ou encaminhamento cartorial decorrente de suposto débito referente a um período em que eu já havia requerido o encerramento do vínculo com o CREA.
A inclusão do meu nome em cartório causa prejuízos financeiros, administrativos e pessoais, além de representar uma cobrança que, ao meu entendimento, não possui fundamento, visto que houve manifestação formal de cancelamento e documentação comprobatória disponível.
Diante dos fatos, solicito:
1. A imediata revisão do débito atribuído ao meu nome;
2. A análise dos documentos anexos referentes ao pedido de cancelamento realizado em 2021;
3. A suspensão e retirada de qualquer cobrança ou apontamento cartorial indevido;
4. A emissão de declaração formal confirmando a regularização da situação após a análise;
5. Caso seja constatado erro administrativo, que sejam tomadas as providências necessárias para corrigir os registros internos do CREA.
Anexo a esta reclamação:
Cópia do pedido de cancelamento realizado em 2021;
E-mails enviados e recebidos referentes ao cancelamento;
Documentos comprobatórios do procedimento;
Documento referente ao encaminhamento ao Cartório de Notas de Sorocaba.
Aguardo uma solução urgente para a situação, bem como retorno formal sobre as providências adotadas.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 12:31
Prezado senhor HENRIQUE MIGUEL,
Agradecemos o seu contato e ressaltamos que sua contribuição é muito importante para a melhoria de nossos serviços e desejamos tê-la, sempre, como um de nossos colaboradores por meio do registro de sua ocorrência, seja ela sob a forma de consulta, denúncia, elogio, reclamação e/ou sugestão.
Inicialmente, pedimos desculpas por qualquer inconveniente experimentado.
O profissional esteve legalmente registrado neste Conselho no período de ***** até ***** quando ocorreu a baixa do registro a pedido do profissional via protocolo *****
Essa informação também já foi repassada ao profissional nesta data pela nossa unidade às 08h51 para o e-mail do profissional: [email protected]
A respeito das anuidades não constam valores em aberto
As anuidades de 2022 e 2023 foram canceladas em 10/11/2023 conforme imagem enviada por e-mail para o profissional nesta data
De toda forma nós da Ouvidoria, assim como também descrito no e-mail que lhe foi enviado, estamos aguardando retorno do nosso time jurídico uma vez que no CENPROT consta valor de protesto em aberto
Solicitamos, por gentileza, que aguarde um breve retorno.
Sua solicitação será acompanhada por nossa Ouvidoria.
Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
https://www.creasp.org.br/fale-conosco/
Telefone: 0800 017 18 11
WhatsApp:(11) 97319-3754
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Segunda à sexta: das 7h às 21h
Sábado: das 7h às 13h
Ouvidoria
CREA-SP
Réplica da empresa
29/07/2026 às 13:33
Prezado senhor HENRIQUE MIGUEL,
Agradecemos o seu contato e ressaltamos que sua contribuição é muito importante para a melhoria de nossos serviços e desejamos tê-la, sempre, como um de nossos colaboradores por meio do registro de sua ocorrência, seja ela sob a forma de consulta, denúncia, elogio, reclamação e/ou sugestão.
Conforme e-mail enviado ao profissional nesta data às 12h19, pela nossa unidade, foi reforçado de que não há valores em aberto e nenhuma providência a ser tomada por este Conselho.
Será necessário entrar em contato - podendo ser via CENPROT, https://protestosp.com.br/consulta-de-protesto - para pagar as custas de protestos em aberto
Solicitamos, por gentileza, que todas as dúvidas e pedidos de orientação sejam direcionados exclusivamente à nossa central de atendimento.
Os e-mails corporativos dos analistas deixaram de ser utilizados para essa finalidade, permitindo que a equipe dedique foco total à análise e ao processamento das suas solicitações garantindo maior agilidade na conclusão dos protocolos.
Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
https://www.creasp.org.br/fale-conosco/
Telefone: 0800 017 18 11
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Sábado: das 7h às 13h
Ouvidoria
CREA-SP
Consideração final do consumidor
03/08/2026 às 12:04
Tudo foi resolvido
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10