Não consigo meu registro profissional após me formar na FARO

Prezada senhora Ana,


Agradecemos o seu contato e ressaltamos que sua contribuição é muito importante para a melhoria de nossos serviços e desejamos tê-la, sempre, como uma de nossas colaboradoras por meio do registro de sua ocorrência, seja ela sob a forma de consulta, denúncia, elogio, reclamação e/ou sugestão.


Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o processo de concessão de registros profissionais e vistos vinculados à Faculdade de Roseira (FARO) ENCONTRA-SE, NO MOMENTO, TEMPORARIAMENTE SUSPENSO por orientação da área técnica deste Conselho, *****.

A medida não fere o princípio da isonomia, mas cumpre o dever de autotutela administrativa.

Agradecemos a sua mensagem e compreendemos perfeitamente a apreensão e a gravidade da situação relatada quanto aos impactos na vida profissional dos egressos da instituição.

Em relação aos questionamentos apresentados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (*****), prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. Situação atual dos registros e diplomas da FARO perante o *****
A concessão de novos registros profissionais e a anotação de cursos para os diplomados na Faculdade de Roseira (FARO / atual FacFlórida) encontram-se temporariamente suspensas (sobrestadas). A medida decorre da apuração e instrução em andamento no Processo Administrativo GOVADM n *****.

2. Prazo para conclusão das análises
Por se tratar de um processo administrativo formal que envolve a análise detalhada de documentação institucional e a verificação do cumprimento dos requisitos legais de regulamentação do ensino, não há uma data exata predefinida para a conclusão. Contudo, o processo está sob tramitação prioritária pela equipe técnica do ***** para que uma decisão conclusiva seja alcançada com a máxima brevidade possível.

3. Tratamento dos profissionais com registros em andamento
Todos os novos protocolos e solicitações de registro efetuados por egressos da instituição estão sendo centralizados na equipe técnica especializada de Instituições de Ensino do Conselho, onde aguardam o desfecho da apuração do processo citado para deliberação final.

4. Esclarecimentos adicionais sobre a FARO e prejuízos profissionais
Atuação da Instituição de Ensino (Item 4): Informações referentes às providências adotadas pela FARO/FacFlórida devem ser consultadas diretamente junto à direção ou aos canais oficiais da própria instituição de ensino, que é a responsável originária pela emissão da documentação acadêmica e regularidade do curso perante os órgãos de educação.

5. Acompanhamento de Processos: Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade na fiscalização do exercício profissional. Tão logo haja uma deliberação conclusiva do Processo n *****, os requerentes com solicitações sobrestadas serão devidamente notificados sobre o andamento e o desfecho de seus registros.



















Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o ***** utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
https://www.creasp.org.br/fale-conosco/
Telefone: 0800 017 18 11
WhatsApp:(11) 97319-3754
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Segunda à sexta: das 7h às 21h
Sábado: das 7h às 13h

Ouvidoria
*****

Agradeço a resposta, porém ela não esclarece integralmente a situação apresentada.

O caso mencionado em minha reclamação não se refere simplesmente a um novo pedido de registro de egresso. Trata-se de situação de profissional que já possuía registro perante o Sistema CREA e que está sendo diretamente prejudicado pelas medidas adotadas em razão da apuração envolvendo a FARO.

Também já procurei anteriormente os canais de atendimento indicados pelo CREA em busca de esclarecimentos e não obtive resposta concreta capaz de solucionar ou esclarecer a situação individual do profissional. Portanto, encaminhar novamente aos mesmos canais não responde ao ponto principal da manifestação.

A própria resposta do CREA-SP informa que o Processo Administrativo GOVADM n ***** permanece em andamento, sem data definida para conclusão, enquanto os profissionais atingidos continuam sujeitos a prejuízos concretos, inclusive perda de oportunidades de trabalho.

Há ainda uma questão que considero essencial: enquanto os profissionais suportam as consequências dessa apuração, a FARO/atual FacFlórida mantém presença pública na internet, inclusive site e perfil com divulgação de seus cursos. Se existem dúvidas suficientemente relevantes sobre a documentação e a regularidade acadêmica para justificar a suspensão/sobrestamento de registros profissionais, é necessário esclarecer quais providências estão sendo adotadas perante a instituição e os órgãos educacionais competentes.

Não estou solicitando informações internas da faculdade. Estou questionando quais providências o CREA-SP adotou ou comunicou aos órgãos competentes diante de uma situação que está produzindo efeitos tão graves sobre profissionais que apresentaram diplomas e documentos emitidos pela própria instituição.

Assim, solicito objetivamente:

1. esclarecimento específico sobre a situação dos profissionais que já possuíam registro, e não apenas sobre novos registros de egressos;
2. informação sobre quais providências foram adotadas pelo CREA-SP perante a FARO/FacFlórida e/ou comunicadas aos órgãos de educação competentes;
3. informação sobre a fase atual do Processo GOVADM n ***** e quais etapas ainda faltam para sua deliberação;
4. esclarecimento sobre a existência de alguma medida destinada a evitar que profissionais permaneçam por prazo indeterminado impedidos ou prejudicados no exercício profissional enquanto o processo não é concluído.

Os profissionais atingidos precisam de uma resposta concreta. Não parece razoável que permaneçam por tempo indeterminado arcando com prejuízos profissionais sem sequer terem uma previsão ou esclarecimento individual sobre seus registros.
*****

Prezada senhora Ana,


Complementando os esclarecimentos anteriores e considerando os pontos específicos destacados em sua réplica, prestamos as seguintes informações quanto à atuação e aos procedimentos adotados pelo CREA-SP:

1. Situação dos profissionais que já possuem registro
Para os profissionais que já possuem registro (seja provisório ou definitivo) emitido com base nos cursos da FARO/FacFlórida, o registro permanece ativo e válido enquanto o Processo Administrativo n *****/2025 estiver em andamento.

Apenas após a conclusão e deliberação final do referido processo é que o CREA-SP avaliará e definirá a situação desses registros já concedidos ou seja, se haverá necessidade de revisão, manutenção ou cancelamento dos mesmos. Por enquanto, a medida de sobrestamento (suspensão temporária) aplica-se às novas solicitações de registro e às anotações de curso que aguardam análise.

2. Providências do CREA-SP perante a FARO e órgãos de educação
O CREA-SP atua estritamente dentro de suas competências legais de fiscalização do exercício profissional (Lei n 5.194/1966).
O caso e as apurações em andamento são formalmente comunicados ao Ministério da Educação (MEC) e aos órgãos competentes da regulação do ensino superior, que detêm a competência legal exclusiva para suspender atividades acadêmicas, ofertas de cursos ou divulgações publicitárias de instituições de ensino.

3. Fase atual do Processo Administrativo n *****/2025
O Processo Administrativo n *****/2025 encontra-se na secretaria executiva - SECEX.Por se tratar de um procedimento fiscalizatório complexo, as etapas subsequentes dependem dos resultados apurados nesta análise atual

4. Medidas para mitigar o tempo de espera e segurança dos profissionais
O CREA-SP reconhece os impactos causados aos diplomados e esclarece que a medida de sobrestamento visa assegurar a legalidade e a segurança jurídica de toda a sociedade e dos próprios profissionais, evitando a consolidação de registros que possam vir a ser anulados futuramente.
Para minimizar a indefinição:
O processo foi classificado como prioridade de tramitação técnica interna.

Não havendo óbice legal após a conclusão da deliberação do Processo n *****/2025, os protocolos sobrestados serão imediatamente reanalisados e instruídos de forma célere.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade na fiscalização profissional. Tão logo ocorra o julgamento conclusivo do processo pelo Plenário, o posicionamento oficial e os procedimentos a serem adotados nos registros individuais serão notificados aos requerentes.








Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
https://www.creasp.org.br/fale-conosco/
Telefone: 0800 017 18 11
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Segunda à sexta: das 7h às 21h
Sábado: das 7h às 13h

Ouvidoria
CREA-SP

A resposta apresentada não corresponde à situação concreta enfrentada. O profissional em questão já possuiu registro provisório concedido pelo Sistema Confea/Crea com base no curso da FARO, portanto não se trata de novo pedido de primeiro registro.

O próprio CREA-SP afirma nesta resposta que os registros já concedidos, inclusive provisórios, permanecem ativos e válidos enquanto tramita o Processo Administrativo n *****.

Entretanto, na prática, o registro provisório já concedido encontra-se inativo, e o profissional não está conseguindo regularizar sua situação profissional.

Solicito, portanto, esclarecimento objetivo: se o CREA-SP afirma que os registros provisórios já concedidos permanecem ativos e válidos durante a tramitação do Processo n *****, por qual motivo este registro encontra-se inativo?

Caso a alegação seja de término do prazo de validade do registro provisório, solicito que esclareçam também qual procedimento deve ser adotado pelo profissional que já teve seu registro concedido e que atualmente está impedido de mantê-lo regular exclusivamente enquanto aguarda uma decisão administrativa que não depende dele.

Dessa forma, considero que a reclamação ainda não foi solucionada, pois permanece uma divergência entre a orientação informada pelo CREA-SP e a situação efetivamente enfrentada pelo profissional.

Prezada senhora Ana,




Para que possamos verificar com exatidão a situação relatada e esclarecer o motivo do status inativo no sistema, é indispensável que sejam informados os dados do profissional (nome completo, CPF e/ou número do registro/protocolo).


Sem essa identificação individual, as orientações prestadas pelo Conselho permanecem no âmbito geral da regra aplicável. Esclarecemos que a manutenção do registro como ativo durante o trâmite do processo administrativo pressupõe que o título profissional esteja dentro do seu prazo original de validade. Caso se trate de um registro provisório já expirado, a prorrogação ou a conversão para registro definitivo envolvem a reanálise e a concessão de novas atribuições atos que, no momento, encontram-se temporariamente sobrestados para os diplomados na instituição em virtude do Processo Administrative n *****.


Portanto, solicitamos que nos envie os dados do profissional envolvido (CPF ou número do protocolo/registro) por este canal ou pelos nossos canais oficiais de atendimento para que a equipe técnica possa analisar o histórico específico do cadastro/CASO CONCRETO e prestar o esclarecimento exato sobre o caso individual.












Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
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Sábado: das 7h às 13h




Ouvidoria
CREA-SP

Agradeço o retorno. Esclareço que estou utilizando este canal justamente porque já tentei obter informações pelos canais oficiais do ***** e não obtive retorno ou esclarecimento concreto sobre a situação.

Por questão de privacidade, não pretendo expor neste canal público nome, *****, número de registro ou protocolo de nenhum profissional.

Minha manifestação não se limita a um caso individual. O questionamento é de caráter geral e envolve profissionais diplomados pela instituição, inclusive aqueles que já possuíam registro provisório e que atualmente enfrentam impedimentos em razão do Processo Administrativo n *****.

Dessa forma, solicito que o ***** esclareça objetivamente qual é a situação atual desse processo, qual o fundamento para o sobrestamento das prorrogações ou conversões dos registros e qual orientação está sendo dada aos profissionais que já possuíam registro e agora estão impossibilitados de exercer plenamente suas atividades.

Ressalto que esses profissionais estão sofrendo consequências concretas, inclusive perda de oportunidades de trabalho, sem que recebam uma informação conclusiva sobre a situação.

Portanto, o que solicito neste canal é um posicionamento institucional sobre o Processo Administrativo n ***** e seus efeitos sobre os profissionais, e não a exposição ou análise pública de um cadastro individual. *****

Prezada senhora Ana,


Esclarecemos que a solicitação de dados individuais foi realizada unicamente porque, em sua manifestação anterior, foi citado um caso concreto de registro provisório inativo ("Entretanto, na prática, o registro provisório já concedido encontra-se inativo..."). Para a checagem do status de qualquer cadastro específico, o fornecimento dos dados é indispensável aos órgãos de fiscalização.

Respeitamos sua opção pela privacidade e reforçamos que todas as informações de caráter institucional e de interesse público disponíveis sobre o processo administrativo n ***** e seus efeitos já foram devidamente prestadas nas respostas anteriores, a saber:
O processo encontra-se em fase de instrução e análise técnica documental junto às Câmaras Especializadas, sem deliberação final concluída.
A suspensão temporária de novos registros, prorrogações ou conversões é uma medida cautelar fundamentada na necessidade de verificação da regularidade acadêmica e documental do curso perante a legislação profissional vigente (Lei n 5.194/1966), garantindo a segurança jurídica e a proteção da sociedade.

Registros Provisórios Vencidos: A prorrogação ou conversão de um registro provisório exige novo ato administrativo de análise de atribuições, o qual se encontra temporariamente sobrestado até o desfecho do processo.

Como o posicionamento institucional já foi inteiramente apresentado e este canal público não se destina à apuração de cadastros, orientamos que eventuais dúvidas sobre a situação individual de registros ou protocolos sejam tratadas diretamente pelos canais oficiais de atendimento do CREA-SP, onde o profissional pode ser identificado de forma segura para o devido acompanhamento do seu caso.












Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
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Segunda à sexta: das 7h às 21h
Sábado: das 7h às 13h

Ouvidoria
CREA-SP