Protesto indevido após cancelamento de registro no CREA-SP
Não resolvido
São Paulo - SP
07/07/2026 às 15:49
ID: 253318871
Em 2021, realizei meu registro no CREA-SP e paguei regularmente a anuidade daquele ano. No início de 2022, solicitei o cancelamento definitivo do registro, pois não exercia mais atividades que exigissem a inscrição. O procedimento foi concluído normalmente, inclusive com a baixa da anuidade de 2022 confirmada no sistema.
Para minha total surpresa, anos depois descobri que meu nome foi protestado em cartório por supostos débitos de anuidades posteriores ao cancelamento do registro. Além disso, as cobranças foram encaminhadas aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), causando sérios transtornos à minha vida financeira.
O ponto mais grave é que jamais recebi qualquer notificação do CREA-SP (seja por e-mail, carta ou telefone) informando sobre a existência desses supostos débitos antes da negativação e do protesto. Fui pego de surpresa, sem qualquer oportunidade de esclarecer ou contestar a situação administrativamente.
Ao procurar o CREA-SP, enviei toda a documentação comprovando o cancelamento do registro e expliquei o ocorrido. Destaquei que uma eventual falha sistêmica (como migração de dados do órgão) não pode ser transferida ao profissional que cumpriu suas obrigações. Também acionei o departamento jurídico do CREA-SP na expectativa de uma solução rápida e amigável. Infelizmente, não recebi nenhum amparo ou retorno resolutivo. O órgão se omite e não regulariza a situação.
É inadmissível que um conselho de fiscalização negative um cidadão sem aviso prévio, por cobranças geradas após o cancelamento do registro.
Solicito em caráter de urgência:
1 - O cancelamento imediato de todos os débitos indevidos vinculados ao meu CPF.
2 - A baixa imediata dos protestos em cartório e a retirada do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito (sem custos para mim).
3 - A emissão de uma certidão de regularidade ou documento que comprove a inexistência de pendências.
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Resposta da empresa
08/07/2026 às 16:10
Prezado senhor WILLIAM CHRISTIANINI,
Agradecemos o seu contato e ressaltamos que sua contribuição é muito importante para a melhoria de nossos serviços e desejamos tê-la, sempre, como um de nossos colaboradores por meio do registro de sua ocorrência, seja ela sob a forma de consulta, denúncia, elogio, reclamação e/ou sugestão.
Essa ouvidoria lamenta a situação, contudo cumpre-nos esclarecer a situação:
Após rastreio dos sistemas foram localizados os protocolos:
PR***** registro com atestado
*****/2022 efetivação de registro
Referente ao trecho ...O procedimento foi concluído normalmente, inclusive com a baixa da anuidade de 2022 confirmada no sistema
Solicitamos por gentileza que informe a qual protocolo se refere
Realizamos ainda o rastreio das interações do profissional com a central de atendimento.
Foi verificado que somente em Maio/2026 houve o contato do profissional com a central de atendimento solicitando a interrupção do registro conforme protocolo PR***************- datado de 12/05/2026.
Tendo sido analisado e concluído já no dia 14/05/2026
Consta do protocolo de interrupção de registro PR***************- datado de 14/05/2026,às11h39
...Prezado(a) profissional,
Informamos que o seu REGISTRO foi BAIXADO neste Conselho, conforme sua solicitação, mediante o PROTOCOLO PR***************-, do sistema Creanet, em 12/05/2026.
Informamos, ainda, que consta DÉBITO das ANUIDADES 2023/2026, as quais foram inscritas em DÍVIDA ATIVA.
Sendo assim, essa Ouvidoria não verificou nenhum desacordo na cobrança.
Nenhum período posterior à interrupção de registro foi ou está sendo cobrado.
O profissional manteve o registro ativo no período de 10/05/2021 até12/05/2026
Protesto das anuidades de 2023 e 2024
Solicitamos, por gentileza, que verifique a página https://anuidade.creasp.org.br/#/login/ onde o profissional poderá regularizar-se fazendo a emissão dos boletos
A anuidade de 2026 já está proporcional ao período de registro, ou seja, cinco doze avos de anuidade.
Poderá optar por cota única ou parcelamento
O profissional terá toda autonomia da forma de pagamento nesta página.
Solicitamos ainda, por gentileza, que acompanhe via site do CENPROT através do link:
https://protestosp.com.br/consulta-de-protesto/Positivo#resultadoConsulta
Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
https://www.creasp.org.br/fale-conosco/
Telefone: 0800 017 18 11
WhatsApp:(11) 97319-3754
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Segunda à sexta: das 7h às 21h
Sábado: das 7h às 13h
Ouvidoria
CREA-SP
Consideração final do consumidor
08/07/2026 às 18:43
Minha experiência com o CREA-SP foi extremamente decepcionante. Trata-se de uma instituição que, na prática, demonstra total despreparo no atendimento aos profissionais que deveria representar e apoiar.
Em nenhum momento recebi qualquer orientação, suporte ou auxílio para solucionar o problema que enfrentei. O mais grave é que, mesmo apresentando evidências claras de falhas internas e inconsistências nos processos do próprio órgão, a resposta foi simplesmente direcionar a demanda para canais burocráticos que não resolvem nada e que, ao final, apenas transferem toda a responsabilidade para o profissional.
Também é inadmissível que débitos e medidas tão sérias sejam tratados sem uma comunicação efetiva e transparente. Em vez de buscar compreender o caso e corrigir possíveis falhas administrativas, o CREA-SP adota uma postura defensiva, ignorando os fatos apresentados e deixando o profissional sem qualquer respaldo.
Esperava de um conselho profissional mais seriedade, transparência e comprometimento com aqueles que são obrigados a manter vínculo com a instituição. Infelizmente, minha experiência mostrou exatamente o contrário: falta de suporte, excesso de burocracia e total ausência de responsabilidade na condução dos problemas apresentados.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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