Protesto indevido de anuidades após cancelamento do registro no CREA-SP

Prezado senhor LEONARDO,


Agradecemos o seu contato e ressaltamos que sua contribuição é muito importante para a melhoria de nossos serviços e desejamos tê-la, sempre, como um de nossos colaboradores por meio do registro de sua ocorrência, seja ela sob a forma de consulta, denúncia, elogio, reclamação e/ou sugestão.

Essa ouvidoria lamenta o ocorrido.


Contudo, temos a informar que foi localizado o protocolo ***** na qual o profissional solicitou a INTERRUPÇÃO DE REGISTRO em 30/11/2022 porém as devidas exigências colocadas no protocolo NÃO FORAM cumpridas ensejando o INDEFERIMENTO do mesmo.

Esta informação foi levada ao conhecimento do profissional por e-mail, no dia 15/05/2023 enviada a partir do antigo e-mail da unidade [email protected].

IMPORTANTE: ESTE E-MAIL ESTÁ ATUALMENTE DESATIVADO

A exigência colocada no protocolo foi: ...Uma das condições para interromper o registro profissional é não possuir Anotações de Responsabilidade Técnica ARTs sem a correspondente baixa, consoante Resolução 1.025/09 do Confea.
Informamos que constam no sistema Confea/CREA 01 ART ativa, ou seja, sem a correspondente baixa.
Tendo em vista o exposto, para que a solicitação seja acatada, deverá ser efetuada a baixa de TODAS as ARTs ativas


Para baixar a ART acesse: https://www.creasp.org.br/servico/baixa-de-art-2/
A ART na qual consta em aberto é a de número:*****


Para solicitar a interrupção de registro em 2026 acesse a página:https://www.creasp.org.br/servico/interrupcao-de-registro-profissional/
Solicitamos, por gentileza, que o ACOMPANHE pois caso haja exigência o registro não será interrompido enquanto não houver o cumprimento da mesma.


A respeito dos protestos esclarecemos que esta Ouvidoria já prestou os devidos esclarecimentos ao profissional via demanda de número ***** registrada nesta mesma plataforma em 08/08/22.


A anuidade é devida a partir de 1 de janeiro de cada ano, nos termos do art.
63, 1, da Lei Federal n 5.194, de 1966, alterado pela Lei Federal n 6.619, de 16 de dezembro de 1978


O disposto no art. 63, 2, da Lei n 5.194, de 1966, alterado pela Lei Federal 6.619, de 1978, que estabelece o pagamento da anuidade após 31 de março com acréscimo a título de mora


O art. 161, 1, do Código Tributário Nacional - CTN - Lei Federal n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que determina juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês


O disposto no art. 6, 1, da Lei Federal n 12.514, de 2011, que estabelece que os valores das anuidades sejam reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha substituí-lo

Solicitamos, por gentileza, que verifique a página https://anuidade.creasp.org.br/#/login/ onde o profissional poderá regularizar-se fazendo a emissão dos boletos






























Solicitamos ainda , por gentileza, sempre que precisar entrar em contato com o CREA-SP utilizar a central de atendimento seja por chat, e-mail ou telefone.
https://www.creasp.org.br/fale-conosco/
Telefone: 0800 017 18 11
WhatsApp:(11) 97319-3754
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Segunda à sexta: das 7h às 21h
Sábado: das 7h às 13h

Ouvidoria
CREA-SP

Boa tarde,
Crea-SP informando errado novamente, foi feito uma carta na qual vocês aceitaram o cancelamento do meu Crea, por isto nao se pode haver cobrança nova, e sim supostamente a antiga.
Informo novamente que o Crea nao informa e nem me acionou, usando o papel de um órgão p fazer cobrança via tabelião.

Sugiro que o Crea me ligue p acertarmos como pagar o passado, na qual tenho a confirmação do cancelamento do meu crea.

O órgão se mostrando cada vez mais, ambicioso em ter $$, sem acao nenhuma p isto, por isto cada vez mais engenheiros nao tem o crea.

Sds