O que aconteceu
relato uma série de irregularidades e má-fé por parte da
Construtora Ferpan, da imobiliária Moby House, do corretor *****, da
Credilar Consultoria (Correspondente Caixa Aqui) e da Caixa Econômica Federal. O
cerne da minha demanda envolve:
Publicidade enganosa: Recebi a promessa de financiamento facilitado pela Caixa
em 90 dias, com garantia expressa de que a nacionalidade estrangeira de minha
esposa não seria impedimento.
Protelação e má-fé: Após a assinatura do contrato e o pagamento de parcelas, o
financiamento jamais foi concretizado. Fui submetido a justificativas
contraditórias e à omissão de informações cruciais sobre irregularidades no
empreendimento, como a falta de Registro de Incorporação (RI) e o uso misto do
imóvel.
Danos sofridos:
o Materiais: Efetuei o pagamento de parcelas sem contrapartida, incorri em
custos com documentação e, lamentavelmente, tive despesas médicas
devido ao estresse.
o Morais e existenciais: Vivi a frustração do sonho da casa própria, com
profundo impacto em meu planejamento familiar, senti a discriminação
velada e presenciei o agravamento da minha saúde, culminando em um
infarto agudo do miocárdio em outubro/2024.
o Financeiros: Sofri a cobrança contínua de boletos, mesmo sem qualquer
avanço efetivo no financiamento.
2. Minha Fundamentação Jurídica
Minha petição está alicerçada em dispositivos legais robustos, destacando-se:
Código de Defesa do Consumidor (CDC):
o Art. 6, III: Meu direito à informação clara sobre produtos/serviços foi
violado.
o Art. 30 e 35: Houve descumprimento de oferta e publicidade enganosa.
o Art. 37: Presenciei publicidade enganosa por omissão (ex.: omissão do
status "Em processo" do RI).
o Art. 39, V: Identifico prática abusiva ao exigir vantagem excessiva
(cobranças sem contrapartida).
o Art. 42: Fui vítima de cobrança indevida.
Código Civil:
o Art. 186 e 927: As ações das Rés configuram responsabilidade civil por
ato ilícito.
o Art. 422: A boa-fé objetiva foi claramente violada pelas Rés em suas
condutas.
Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei n 4.591/1964, Art. 32): Houve a venda
irregular de imóvel com suspeita de irregularidade no Registro de Incorporação
(RI) devidamente homologado.
Lei n 1.060/50 (Justiça Gratuita): Requeiro os benefícios da justiça gratuita
devido à minha impossibilidade de arcar com as custas processuais.
3. Análise dos Vícios que aponto
[Editado pelo Reclame Aqui] na Promessa de Financiamento:
o O financiamento jamais foi protocolado na Caixa, conforme confirmado
diretamente pela agência . O número de proposta fornecido
pelo corretor era inválido.
o A própria Credilar admitiu a inexistência do processo, declarando: "Não
temos número da proposta criada no sistema da caixa" ).
Irregularidades do Empreendimento:
o O aditamento contratual revelou vícios ocultos (uso misto do imóvel, com
parte não residencial), impedindo a aprovação pela Caixa .
o O RI não estava regularizado à época da venda, uma omissão que
caracterizo como publicidade enganosa .
Condutas Abusivas:
o Fui cobrado por parcelas mesmo sem o financiamento aprovado (Prova N
*****).
o Foram criados grupos de WhatsApp controlados, claramente para evitar
questionamentos diretos e incômodos (Prova N *****).
o Fui submetido à exigência de documentos repetidos sem propósito
aparente .
4. Danos que Sofri e Estão Configurados
Materiais:
o Valores que paguei à Ferpan (entrada + parcelas), acrescidos de correção
monetária e juros.
o Custos médicos e perdas financeiras decorrentes do infarto.
Morais:
o Sofrimento psicológico intenso, a frustração de um projeto de vida, a
discriminação indireta percebida.
o Agravamento do meu estado pela internação hospitalar ).
Existenciais:
o O adiamento da constituição familiar e o impacto irreversível em minha
saúde, com nexo causal comprovado pelo infarto agudo do miocárdio pós
estresse.
5. A Responsabilidade Solidária que Aponto
Todos os réus (Ferpan, Moby House, o corretor, a Credilar e a Caixa) agiram em conjunto,
sendo, a meu ver, corresponsáveis:
Credilar: Simulou uma aprovação inexistente e protelou intencionalmente o
processo.
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1Interações da reclamação
CREDILAR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS respondeu
26/02/2026 às 18:47
Prezado Sr. André,
Compreendemos sua insatisfação quanto à não conclusão do financiamento.
Esclarecemos que a análise inicial realizada pela Credilar consiste em uma simulação sistêmica de enquadramento, baseada nas informações e documentos apresentados, a fim de verificar a viabilidade preliminar do crédito.
Após essa etapa, o processo é submetido à análise técnica e gerencial da instituição financeira, que realiza validações complementares junto às bases oficiais, incluindo histórico de vínculo e registros de FGTS, conforme as regras do programa vigente. Foi nessa fase que a proposta não teve continuidade.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Credilar Assessoria