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Irregularidades e má-fé na compra de imóvel: Publicidade enganosa, atraso no financiamento e danos

CREDILAR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

relato uma série de irregularidades e má-fé por parte da

Construtora Ferpan, da imobiliária Moby House, do corretor *****, da

Credilar Consultoria (Correspondente Caixa Aqui) e da Caixa Econômica Federal. O

cerne da minha demanda envolve:

Publicidade enganosa: Recebi a promessa de financiamento facilitado pela Caixa

em 90 dias, com garantia expressa de que a nacionalidade estrangeira de minha

esposa não seria impedimento.

Protelação e má-fé: Após a assinatura do contrato e o pagamento de parcelas, o

financiamento jamais foi concretizado. Fui submetido a justificativas

contraditórias e à omissão de informações cruciais sobre irregularidades no

empreendimento, como a falta de Registro de Incorporação (RI) e o uso misto do

imóvel.

Danos sofridos:

o Materiais: Efetuei o pagamento de parcelas sem contrapartida, incorri em

custos com documentação e, lamentavelmente, tive despesas médicas

devido ao estresse.

o Morais e existenciais: Vivi a frustração do sonho da casa própria, com

profundo impacto em meu planejamento familiar, senti a discriminação

velada e presenciei o agravamento da minha saúde, culminando em um

infarto agudo do miocárdio em outubro/2024.

o Financeiros: Sofri a cobrança contínua de boletos, mesmo sem qualquer

avanço efetivo no financiamento.

2. Minha Fundamentação Jurídica

Minha petição está alicerçada em dispositivos legais robustos, destacando-se:

Código de Defesa do Consumidor (CDC):

o Art. 6, III: Meu direito à informação clara sobre produtos/serviços foi

violado.

o Art. 30 e 35: Houve descumprimento de oferta e publicidade enganosa.

o Art. 37: Presenciei publicidade enganosa por omissão (ex.: omissão do

status "Em processo" do RI).

o Art. 39, V: Identifico prática abusiva ao exigir vantagem excessiva

(cobranças sem contrapartida).

o Art. 42: Fui vítima de cobrança indevida.

Código Civil:

o Art. 186 e 927: As ações das Rés configuram responsabilidade civil por

ato ilícito.

o Art. 422: A boa-fé objetiva foi claramente violada pelas Rés em suas

condutas.

Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei n 4.591/1964, Art. 32): Houve a venda

irregular de imóvel com suspeita de irregularidade no Registro de Incorporação

(RI) devidamente homologado.

Lei n 1.060/50 (Justiça Gratuita): Requeiro os benefícios da justiça gratuita

devido à minha impossibilidade de arcar com as custas processuais.

3. Análise dos Vícios que aponto

[Editado pelo Reclame Aqui] na Promessa de Financiamento:

o O financiamento jamais foi protocolado na Caixa, conforme confirmado

diretamente pela agência . O número de proposta fornecido

pelo corretor era inválido.

o A própria Credilar admitiu a inexistência do processo, declarando: "Não

temos número da proposta criada no sistema da caixa" ).

Irregularidades do Empreendimento:

o O aditamento contratual revelou vícios ocultos (uso misto do imóvel, com

parte não residencial), impedindo a aprovação pela Caixa .

o O RI não estava regularizado à época da venda, uma omissão que

caracterizo como publicidade enganosa .

Condutas Abusivas:

o Fui cobrado por parcelas mesmo sem o financiamento aprovado (Prova N

*****).

o Foram criados grupos de WhatsApp controlados, claramente para evitar

questionamentos diretos e incômodos (Prova N *****).

o Fui submetido à exigência de documentos repetidos sem propósito

aparente .

4. Danos que Sofri e Estão Configurados

Materiais:

o Valores que paguei à Ferpan (entrada + parcelas), acrescidos de correção

monetária e juros.

o Custos médicos e perdas financeiras decorrentes do infarto.

Morais:

o Sofrimento psicológico intenso, a frustração de um projeto de vida, a

discriminação indireta percebida.

o Agravamento do meu estado pela internação hospitalar ).

Existenciais:

o O adiamento da constituição familiar e o impacto irreversível em minha

saúde, com nexo causal comprovado pelo infarto agudo do miocárdio pós

estresse.

5. A Responsabilidade Solidária que Aponto

Todos os réus (Ferpan, Moby House, o corretor, a Credilar e a Caixa) agiram em conjunto,

sendo, a meu ver, corresponsáveis:

Credilar: Simulou uma aprovação inexistente e protelou intencionalmente o

processo.

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Reclamações parecidas

1

Interações da reclamação

  1. CREDILAR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS respondeu

    26/02/2026 às 18:47

    Prezado Sr. André,

    Compreendemos sua insatisfação quanto à não conclusão do financiamento.

    Esclarecemos que a análise inicial realizada pela Credilar consiste em uma simulação sistêmica de enquadramento, baseada nas informações e documentos apresentados, a fim de verificar a viabilidade preliminar do crédito.

    Após essa etapa, o processo é submetido à análise técnica e gerencial da instituição financeira, que realiza validações complementares junto às bases oficiais, incluindo histórico de vínculo e registros de FGTS, conforme as regras do programa vigente. Foi nessa fase que a proposta não teve continuidade.

    Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por nossos canais oficiais.

    Atenciosamente,

    Credilar Assessoria

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