O que aconteceu
Venho formalizar reclamação em razão de grave vício de informação, ocultação de característica essencial, não entrega de documento fiscal obrigatório e prática de assédio comercial em domicílio e ambiente de trabalho, com base no Art. 6, III, Art. 37, 3, Art. 18, Art. 20 e Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Há responsabilidade solidária da empresa vendedora (CNPJ: *****) e desta instituição financeira cobradora/recebedora dos boletos bancários, a CREDIPAR (Negresco S/A, CNPJ: *****), nos termos do Art. 7, parágrafo único do CDC.
A aquisição do produto ocorreu em residência. O vendedor da loja, identificado como Welber (Abaeté-MG), realizou a entrega e a instalação imediata de um purificador de água da marca Top Life. Contudo, ele omitiu dolosamente que o produto NÃO possui reservatório de água, funcionando apenas com o fluxo e pressão direta da rede pública. Minha mãe, Maria Betânia, tentou realizar a devolução amigável do produto em meu nome e com a minha total autorização, mas a empresa recusou usando um vídeo gravado na entrega. Fui induzida pelo vendedor Welber a gravar o vídeo sob alegação de ser "mera formalidade de entrega", sem explicações técnicas, configurando manifesto vício de consentimento (Art. 138 e [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Civil). Como prova da má-fé padrão, minha mãe adquiriu outro aparelho com o mesmo vendedor, no mesmo dia, sob a mesma abordagem, e sofreu a exata mesma omissão (caso registrado no *****). Saliento que a Nota Fiscal da compra jamais me foi entregue, fornecendo-se apenas um contrato preenchido à mão, que possuo fisicamente e anexo a esta reclamação.
O vendedor tinha pleno conhecimento de que o aparelho abasteceria uma residência e um escritório de trabalho com grande demanda de pessoas. Diante da omissão técnica, sempre que há desabastecimento da Copasa, ficamos completamente sem água, tornando o produto inadequado para a finalidade. O prejuízo foi tamanho que fomos obrigadas a comprar OUTRO purificador com reservatório para atender o local de trabalho.
Para piorar o cenário de assédio e coação comercial, hoje (segunda-feira), o vendedor Welber compareceu de forma invasiva e inadequada ao nosso local de trabalho. Ele tentou nos coagir de maneira impositiva, falando alto e sem nos deixar argumentar, querendo inverter a culpa e alegando que a empresa dele possui setor jurídico e advogada para nos intimidar. Eu, que estou gestante de 6 meses, fui submetida a um estresse severo e inadmissível no meu ambiente profissional por culpa dessa abordagem. Diante disso, exigi de forma firme que ele tratasse o assunto exclusivamente com minha mãe, Maria Betânia, que possui total autonomia para me representar. Informo que toda a abordagem invasiva, a tentativa de coação e o desrespeito praticados pelo vendedor Welber no ambiente de trabalho foram INTEGRALMENTE REGISTRADOS PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA do estabelecimento e as imagens estão guardadas como prova material. Adicionalmente, a advogada da loja, Dra. Ana Carolina Divino, entrou em contato na última sexta-feira para tratar do assunto, mas recusou-se a registrar as informações e tratativas por escrito via WhatsApp sob a [Editado pelo Reclame Aqui] justificativa de restrições da LGPD, exigindo contato estritamente por ligação telefônica (Tel informado da loja: *****), conforme prints anexados.
Paguei o total de R$ 768,00 (R$ 468,00 em dinheiro direto ao vendedor Welber, com recibo em nome de sua pessoa física na instalação, e R$ 300,00 da primeira parcela do financiamento). Em pesquisas posteriores, vimos que o mesmo purificador custa metade do preço no mercado (Mercado Livre), configurando vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V do CDC). Recuso trocas diante da má-fé e exijo o distrato.
Diante do exposto, solicita-se:
1. O CANCELAMENTO DEFINITIVO do contrato de compra e do financiamento atrelado à financeira CREDIPAR, sem qualquer multa ou retenção de valores, por culpa exclusiva da omissão e da não entrega do documento fiscal por parte do fornecedor;
2. A SUSPENSÃO E BLOQUEIO IMEDIATO de todas as cobranças futuras, incluindo o boleto com vencimento em ***** que já consta emitido no DDA bancário do Nubank;
3. Que a vendedora e a CREDIPAR se abstenham de incluir meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) enquanto este caso estiver sob análise e mediação;
4. A devolução integral dos R$ 768,00 já pagos, com a retirada do aparelho da residência.