Não consigo cancelar consulta equivocada e a empresa se recusa

No dia 23 de setembro de 2026, por volta das 9h20, acessei, pela primeira vez, o sistema de consulta de imóveis disponibilizado pela empresa. Por não estar familiarizada com a plataforma, enfrentei algumas dificuldades durante a utilização do site.

Nesse contexto, por engano, solicitei uma consulta diversa daquela que efetivamente pretendia realizar. Assim que percebi o equívoco, procurei no próprio site uma opção para cancelar a solicitação, a fim de realizar a pesquisa correta.

Consegui localizar e efetuar a consulta que realmente pretendia. Contudo, quanto à consulta realizada equivocadamente, não encontrei no site qualquer informação clara ou mecanismo que permitisse solicitar seu cancelamento, razão pela qual tive de abrir um chamado junto ao atendimento da empresa.

Posteriormente, fui contatada via WhatsApp e informada de que o cancelamento não poderia ser realizado, sob a justificativa de que o serviço já teria sido prestado.

Diante disso, informei ao atendimento que se tratava de uma contratação realizada à distância e que o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico.

Em resposta, o atendimento sustentou que o referido direito somente seria aplicável às situações em que fosse possível a devolução do produto. Tal interpretação, contudo, não corresponde ao texto do art. 49 do CDC, que expressamente se refere à contratação de produtos e serviços, não se restringindo à aquisição de produtos físicos.

Ressalto, ainda, que a solicitação de cancelamento foi realizada imediatamente após a constatação do equívoco, no mesmo dia da contratação, e não após o transcurso de vários dias. Além disso, a plataforma não disponibiliza de forma clara e acessível um procedimento para cancelamento da solicitação, obrigando o consumidor a recorrer à abertura de chamado.

Assim, diante da recusa da empresa em efetuar o cancelamento e da possibilidade de cobrança por uma consulta realizada por engano e cujo cancelamento foi solicitado imediatamente, não me restou alternativa senão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, a fim de evitar a cobrança do serviço e assegurar o exercício dos direitos previstos na legislação consumerista.

Diante do exposto, requeiro o cancelamento da consulta realizada por engano e, consequentemente, o cancelamento de qualquer cobrança a ela relacionada, sem qualquer ônus.