Questiono a cobrança de anuidades após a baixa da minha empresa no CREFITO-3

Venho registrar minha insatisfação com o CREFITO-3 em razão da cobrança de anuidades referentes aos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e proporcional de 2026, vinculadas a uma empresa da qual fui sócia juntamente com outras duas profissionais.

Ocorre que essa empresa foi formalmente baixada na Junta Comercial em 2023. Na época, nós, três sócias, não tínhamos conhecimento de que seria necessário realizar também um procedimento específico de baixa perante o CREFITO-3.

Somente posteriormente fomos surpreendidas com a cobrança de anuidades relativas a períodos posteriores ao encerramento da empresa, inclusive anos em que a empresa já não existia e não exercia qualquer atividade.

Minha principal dúvida é: como podem ser cobradas anuidades referentes a períodos posteriores à baixa da empresa na Junta Comercial, quando não havia mais empresa em funcionamento para usufruir de qualquer atividade ou serviço do Conselho?

Não estou me recusando simplesmente a resolver uma pendência. O que estou questionando é a legitimidade e razoabilidade da cobrança de valores referentes a períodos em que a empresa já havia sido encerrada, situação que pode ser comprovada documentalmente pela baixa realizada em 2023.

Inclusive, hoje participei de uma reunião por Google Meet com uma representante do CREFITO-3, a terapeuta ocupacional Lourdes, justamente na tentativa de explicar a situação e buscar uma solução administrativa.

Durante a reunião, apresentei a situação e perguntei se seria possível reconsiderar a cobrança, considerando que a empresa já havia sido baixada. Entretanto, fui informada de maneira bastante direta de que não haveria possibilidade de reconsideração e que eu deveria realizar o pagamento.

Além disso, durante a reunião fui conduzida a assinar um documento de compromisso de pagamento, mesmo estando justamente questionando a existência e a pertinência dos valores cobrados.

Ao final da conversa, fiquei extremamente desconfortável com a forma como a situação foi conduzida. Uma colega de trabalho que estava acompanhando a reunião também teve a percepção de que a forma de condução da conversa acabou me colocando sob pressão para assinar o documento.

A cobrança apresentada atualmente é de R$ 3.424,15, parcelada em 24 vezes de R$ 142,63, além de R$ 295,78 referentes a honorários advocatícios, o que representa um valor bastante significativo, especialmente considerando que parte substancial da cobrança corresponde a períodos posteriores ao encerramento da empresa.

O que solicito ao CREFITO-3:

1. Revisão integral da cobrança, considerando a documentação que comprova a baixa da empresa na Junta Comercial em 2023;

2. Esclarecimento formal sobre qual é o fundamento para a cobrança das anuidades referentes a 2024, 2025 e proporcional de 2026, considerando que a empresa já estava baixada;

3. Esclarecimento sobre por que essas anuidades continuaram sendo geradas após o encerramento da empresa;

4. Reavaliação dos honorários advocatícios de R$ 295,78, diante da contestação da própria origem da dívida;

5. Que seja analisada a possibilidade de cancelamento ou revisão dos débitos posteriores à baixa da empresa, mediante apresentação da documentação comprobatória;

6. Que qualquer compromisso de pagamento que tenha sido assinado durante a reunião seja reconsiderado enquanto a legitimidade dos valores estiver sendo formalmente questionada.

Reforço que nós, sócias, não tínhamos conhecimento de que, além da baixa da empresa perante a Junta Comercial, seria necessário realizar outro procedimento específico perante o CREFITO-3. Não houve intenção de manter uma empresa ativa perante o Conselho ou de deixar de cumprir uma obrigação deliberadamente.

O que esperamos é que o Conselho analise a situação concreta e os documentos apresentados, em vez de simplesmente determinar o pagamento integral de uma dívida que inclui períodos posteriores ao encerramento da empresa.

Solicito, portanto, uma revisão administrativa efetiva do caso e uma resposta formal e fundamentada, especialmente quanto à cobrança das anuidades posteriores à baixa da empresa.

Aguardo uma solução razoável para a situação.