Demora no cancelamento de inscrição junto ao CRF/MG e cobranças indevidas
Não respondida
Nova Serrana - MG
13/04/2026 às 12:13
ID: 245899355
Reclamação Demora no cancelamento de inscrição junto ao CRF/MG
Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG).
Sou inscrito no conselho e estou com o CRF ativo, porém não atuo como farmacêutico há aproximadamente 3 anos. Mesmo assim, venho arcando anualmente com o pagamento da taxa obrigatória.
No dia 12 de janeiro deste ano, solicitei formalmente o cancelamento da minha inscrição, enviando toda a documentação exigida, incluindo formulários devidamente preenchidos. Além disso, efetuei o pagamento integral da anuidade referente ao ano vigente.
Após o envio, não obtive retorno efetivo. Enviei diversos e-mails solicitando posicionamento e fui informado apenas de que a documentação será analisada, sem qualquer prazo definido para conclusão do processo. Até o presente momento (mês 04), já se passaram mais de 4 meses sem solução.
Ressalto que o próprio conselho informou que, após a aprovação da análise, ainda será necessário o envio da carteira profissional (modelo marrom) pelos Correios para finalização do cancelamento, o que torna o processo ainda mais demorado.
Minha preocupação é que, devido a essa demora injustificada por parte do conselho, sejam geradas cobranças adicionais indevidas, mesmo tendo solicitado o cancelamento dentro do prazo e estando sem exercer a profissão há anos.
Destaco também a evidente falta de proporcionalidade na relação com o consumidor: quando há atraso de um único dia no pagamento, são cobrados juros elevados; porém, quando o profissional necessita de atendimento para resolver uma situação administrativa, enfrenta extrema morosidade e ausência de prazos claros.
Informo ainda que resido em ***** e necessito da resolução urgente desta situação, uma vez que não faz sentido continuar vinculado e pagando taxas a um conselho profissional sem exercer a atividade.
Diante disso, solicito:
A imediata análise e conclusão do meu pedido de cancelamento;
A garantia de que não haverá cobrança de valores adicionais após a data da solicitação (12 de janeiro);
Caso aplicável, a restituição proporcional de valores pagos indevidamente;
Maior transparência e agilidade no processo.
Aguardo providências urgentes.
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Inscrição: *****