Cobrança Indevida de Multa Após Alteração de Pedido de Convites de Formatura Devido à Falta de Clareza no Catálogo e Plataforma

Em *****, realizei um pedido para confecção de convites de formatura.

Posteriormente, em *****, decidi efetuar novo pedido para acrescentar convites adicionais, conforme catálogo disponibilizado pela empresa. Contudo, o catálogo apresentava informações ambíguas em relação ao item Postal Duplo, o qual somente pode ser solicitado em múltiplos de 4 unidades. Em razão disso, compreendi que o valor informado de R$ 1*****,00 correspondia ao conjunto de 4 convites, sendo necessário apenas informar a quantidade total desejada.

A inclusão desse novo pedido foi realizada pelo site da empresa procedimento que a própria plataforma denomina como alteração do pedido original. Entretanto, durante a montagem do pedido não há qualquer exibição prévia do valor individual dos itens ou do total da compra, sendo possível visualizar os valores apenas após a etapa final de fechamento, o que ocorreu somente dois dias após o pedido.

Dois dias após a conclusão do pedido, ao finalmente verificar os valores lançados, constatei divergência em relação ao cálculo esperado: ao informar a quantidade de ***** convites do tipo Postal Duplo, o sistema contabilizou cada unidade individualmente pelo valor de R$ 1*****,00.

Imediatamente após perceber o equívoco e antes mesmo do pagamento realizei a alteração do pedido, reduzindo a quantidade para apenas ***** convites do tipo Postal Duplo, solicitei via WhatsApp a emissão do link de pagamento corrigido e efetuei o respectivo pagamento.

Apesar disso, desde então venho sendo insistentemente cobrada pela empresa quanto ao pagamento de uma suposta multa no valor de R$ 43,00. Já esclareci reiteradas vezes, inclusive por WhatsApp, que não efetuarei tal pagamento, tendo em vista a evidente abusividade da cobrança, considerando:

* a falta de clareza do catálogo;

* a ausência de transparência da plataforma quanto aos valores durante a contratação; e

* o fato de a alteração ter sido realizada dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Destaco ainda que a empresa tenta afastar esse direito com base em cláusula inserida em contrato de adesão, a qual entendo ser manifestamente abusiva.

Para minha surpresa, em *****, recebi notificação por e-mail informando que a referida dívida havia sido encaminhada ao Serasa. Trata-se de medida completamente indevida e desproporcional. Caso meu CPF venha a ser efetivamente inscrito em cadastro de inadimplentes em razão dessa cobrança abusiva, adotarei as medidas judiciais cabíveis.

Reitero, portanto, que não efetuarei o pagamento da multa indevidamente cobrada e solicito o cancelamento imediato da cobrança encaminhada ao Serasa.