Cobrança indevida
Respondida
São Paulo - SP
24/06/2026 às 10:24
ID: 252223249
No final de 2025, realizei apenas um cadastro no site da empresa Criar Convites de Formatura com a finalidade de conhecer os produtos oferecidos e verificar possíveis opções para minha formatura. Durante a navegação, selecionei alguns produtos de interesse dentro da plataforma, procedimento semelhante ao realizado em diversos sites quando o consumidor salva ou adiciona itens para futura análise.
Entretanto, não efetuei qualquer pagamento, não assinei contrato, não enviei fotografias, não encaminhei textos, não aprovei layouts, não autorizei a produção de materiais personalizados e não recebi qualquer produto ou serviço da empresa.
Meses depois, fui surpreendida por uma cobrança no valor de R$ 991,00. Ao questionar a origem da cobrança, a empresa alegou que a simples adesão realizada no site teria gerado uma contratação e passou a exigir o pagamento do valor informado ou, alternativamente, o pagamento de multa de 20% para cancelamento.
Entendo que realizei apenas um cadastro e uma demonstração de interesse nos produtos disponibilizados pela empresa. Em nenhum momento solicitei a produção dos materiais, enviei os elementos necessários para sua confecção ou participei de qualquer etapa de personalização do serviço.
Ao tentar resolver a situação, fui direcionada para um link de cancelamento. Contudo, o próprio sistema condiciona o cancelamento à aceitação prévia da multa de 20%, o que me impede de cancelar sem antes reconhecer uma obrigação financeira que estou contestando.
Minha principal reclamação é que os dados fornecidos durante o cadastro no site estão sendo utilizados como fundamento para uma cobrança de quase mil reais por um serviço que não foi efetivamente executado, sem que tenha havido envio de fotos, aprovação de artes ou produção de qualquer material personalizado.
Além disso, a empresa informou que o não pagamento poderá resultar em medidas de cobrança e eventual negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, apesar de eu contestar a própria existência e exigibilidade da dívida.
Diante disso, solicito a intervenção do Procon para apurar a legalidade da cobrança, da multa contratual exigida e da possível utilização dos dados fornecidos no cadastro como fundamento para a criação de uma obrigação financeira que não reconheço.
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 14:52
Olá, Gabriella.
Respeitamos seu relato, porém é importante esclarecer algumas informações que não correspondem ao funcionamento da nossa plataforma.
Inicialmente, é importante esclarecer que o acesso ao link de adesão não ocorre por meio de um site aberto ao público. O link disponibilizado à senhora era exclusivo para os formandos da turma cuja comissão de formatura contratou previamente nossa empresa para a confecção dos convites de formatura.
A contratação realizada junto à nossa empresa não ocorre por meio de um simples cadastro para consulta de produtos. Para concluir a adesão, é obrigatório que o formando leia e aceite expressamente o Termo de Adesão Individual. Sem esse aceite, o sistema não permite a finalização do pedido.
O Termo de Adesão Individual apresenta de forma clara as condições da contratação, incluindo direitos e obrigações das partes, bem como as regras de cancelamento e as penalidades aplicáveis em caso de rescisão contratual.
Em seu caso, a adesão foi concluída mediante o aceite eletrônico dessas condições, razão pela qual a contratação foi formalizada em nosso sistema. Dessa forma, não se trata apenas de um cadastro ou de uma demonstração de interesse em produtos, mas de uma adesão efetivamente realizada conforme o procedimento previsto na plataforma.
Da mesma forma, o cancelamento disponibilizado em nosso sistema segue as condições contratuais previamente aceitas no momento da contratação.
Reforçamos que atuamos com total transparência em nossos processos, disponibilizando todas as informações contratuais antes da conclusão da adesão, e permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas por meio de nossos canais oficiais de atendimento.