Cobrança de multa de cancelamento não informada e sem prazo para isenção

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

12/06/2026 às 18:45

ID: 251260173

Contratei um plano recorrente na Academia Cristal e, no momento da venda, perguntei expressamente à vendedora ***** sobre a possibilidade de cancelamento, pois essa era uma condição essencial para minha decisão de contratar.
Na ocasião, não fui informado de forma clara sobre a existência de multa de cancelamento equivalente a 1 mensalidade, nem sobre qualquer condição que me obrigasse a pagar multa sempre que solicitasse o encerramento do plano. A informação passada no momento da contratação foi de que eu poderia cancelar.
Ao solicitar o cancelamento, fui informado de que haveria cobrança de multa no valor de 1 mensalidade. Questionei a situação diretamente com a gerente responsável da unidade, que estava presente no momento, e fui informado de que não haveria nenhuma forma de cancelamento sem essa cobrança.
O ponto mais grave é que, ao analisar o contrato, verifiquei que a cláusula 9.1 prevê multa de 1 mensalidade para rescisão, enquanto a cláusula 10.1 informa que o contrato possui vigência por prazo indeterminado. Ou seja, não existe um prazo de fidelidade definido, nem uma data futura em que o consumidor possa cancelar sem pagar multa. Na prática, a multa se torna uma cobrança permanente para qualquer cancelamento.
Entendo que essa prática é abusiva e desproporcional, pois não se trata de multa por quebra de fidelidade com prazo definido, mas sim de uma penalidade permanente para dificultar o cancelamento do plano.
Além disso, houve falha no dever de informação, pois a condição mais importante para mim foi perguntada diretamente no momento da venda e não foi esclarecida pela vendedora *****, que inclusive não se encontra mais na academia. O contrato com essa cláusula não foi devidamente explicado antes da contratação.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos arts. 6, III, 39, V, 46 e 51, IV, solicito:
cancelamento imediato do plano;
exclusão da multa de 1 mensalidade;
confirmação de que não haverá novos débitos no cartão;
confirmação formal do encerramento do contrato;
caso algum valor seja cobrado indevidamente, o estorno integral.
Tentei resolver diretamente na unidade com a gerente responsável, porém fui informado de que não havia possibilidade de cancelamento sem a multa. Por esse motivo, registro esta reclamação.

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