Cobrança duplicada via PIX e falta de estorno em compra de lembrancinhas

Não respondida
Mogi das Cruzes - SP
25/11/2025 às 19:19
ID: 232852067
Venho por meio desta registrar minha reclamação referente a uma cobrança em duplicidade realizada no estabelecimento.
Sou de São Paulo e recentemente estive visitando minha família em Minas Gerais. No dia da compra, ao tentar adquirir algumas lembrancinhas para meus parentes, o pagamento via PIX foi debitado duas vezes, conforme comprovantes e extratos anexos.
Já entrei em contato com meu banco, que verificou a ocorrência e confirmou que a duplicidade foi causada pela maquininha do estabelecimento, informando ainda que ambos os valores foram efetivamente recebidos pelo destinatário.
Protocolo de atendimento do banco: *****.
Apesar disso, até o momento não houve estorno por parte do estabelecimento, mesmo após minha solicitação. Ressalto que a cobrança indevida caracteriza violação ao art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, configurando prática abusiva.
Diante disso, solicito o estorno imediato do valor pago em duplicidade, no mesmo meio de pagamento (PIX), para evitar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo retorno urgente.
Atenciosamente
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