Exigência de assinatura de recibo de entrega antes da efetiva entrega do prêmio

Reclamação não respondida

Não respondida

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Paraopeba - MG

22/07/2026 às 17:03

ID: 254586313

Fui contemplado na promoção **Vale Bônus Premiado**, promovida pela **CRMBonus / Vale Bônus**, e, após ser informado da premiação, encaminhei toda a documentação solicitada para validação do meu cadastro.

Entretanto, recusei-me a assinar um documento denominado **"Recibo de Entrega do Prêmio"**, pois o seu conteúdo declara expressamente que **o prêmio já foi recebido**, o que não corresponde à realidade, uma vez que o iPhone 17 Pro ainda não me foi entregue.

Ao questionar essa evidente inconsistência, fui informado pelos atendentes de que a assinatura desse recibo seria **condição indispensável** para que eu pudesse receber o prêmio. Mesmo explicando que não me oponho a assinar um recibo após o recebimento efetivo do aparelho, ou mesmo um termo de aceite da premiação, apenas não concordo em declarar um fato que ainda não ocorreu, insistiram que eu deveria assinar o documento antecipadamente.

Desde então, não recebi qualquer resposta técnica ou jurídica que justificasse esse procedimento, tampouco uma alternativa adequada para a situação. Apenas deixaram de dar prosseguimento ao atendimento.

Ressalto que não estou recusando o prêmio nem me negando a colaborar com o processo de validação. Ao contrário, enviei toda a documentação exigida e apenas me recuso a assinar um documento cujo conteúdo não reflete a realidade dos fatos.

Entendo que exigir a assinatura de um recibo de entrega antes da efetiva entrega do bem é um procedimento inadequado, pois o recibo tem justamente a finalidade de comprovar que a entrega ocorreu. Assinar previamente significaria declarar algo que ainda não aconteceu, o que pode gerar insegurança jurídica para o consumidor.

Diante disso, solicito que a empresa:

* esclareça formalmente o fundamento para exigir a assinatura antecipada de um recibo de entrega;
* disponibilize um documento compatível com a fase atual do processo (como um termo de aceite da premiação ou de confirmação dos dados), caso seja realmente necessária alguma assinatura antes da entrega; ou
* realize a entrega do prêmio para que o recibo seja assinado no momento do recebimento, como normalmente ocorre.

Acredito que essa situação possa ser resolvida de forma simples, transparente e respeitando a boa-fé de ambas as partes. Aguardo um posicionamento oficial da empresa e uma solução para que eu possa receber o prêmio a que tenho direito sem precisar assinar uma declaração incompatível com a realidade dos fatos.

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