O que aconteceu
formalizo NOTIFICAÇÃO acerca de cobrança INDEVIDA.
Esclareço que me formei em 2005 e, no ano de 2006, protocolei pedido de cancelamento de minha inscrição, uma vez que jamais exerci a profissão de nutricionista, nem à época nem posteriormente, inexistindo qualquer fato gerador que justifique a manutenção de registro ativo ou a cobrança de anuidades.
Passados 19 anos do pedido de cancelamento, recebo cobrança que considero manifestamente indevida e abusiva.
Diante do exposto, EXIJO:
O imediato cancelamento de todas as cobranças enviadas;
A confirmação formal da baixa definitiva de minha inscrição;
A revisão do meu cadastro, com retificação da situação para constar como cancelada desde 2006;
O direcionamento formal para protocolo de denúncia administrativa quanto ao ocorrido.
Ressalto que, não havendo regularização imediata, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de controle e fiscalização de autarquia Federal, para resguardar meus direitos e apurar eventual irregularidade na cobrança.
Aguardo manifestação formal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Atenciosamente,
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