Código de devolução inválido com dados de terceiro risco ao consumidor (Pedido *****)

Question

Código de devolução inválido com dados de terceiro risco ao consumidor (Pedido *****)

Sou de São Paulo/SP e realizei a compra do produto Pulseira Masculina em Couro São Bento Preta, no valor de R$ 189,90, junto à loja Crucifx (crucifx.com.br), conforme Pedido *****, confirmado em 19/04.

Dentro do prazo legal, solicitei a devolução do produto e recebi o código de logística reversa *****.

Ao comparecer a uma agência dos Correios, fui informado que o código estava vinculado a dados de outra pessoa, incluindo:

- Nome de remetente completamente diferente do meu
- Endereço de origem no estado do Rio Grande do Norte
- Informações sem qualquer vínculo com minha compra

Diante disso, a atendente dos Correios orientou expressamente a não realizar o envio, pois o comprovante ficaria vinculado a terceiro, o que inviabiliza a comprovação da devolução e coloca o consumidor em risco em caso de não estorno ou extravio.

Ao relatar o problema à loja, fui orientado a enviar o produto mesmo assim, sob a alegação de que o destinatário estaria correto e que isso seria o suficiente.

Essa orientação é grave, inadequada e coloca todo o risco da operação sobre o consumidor, uma vez que:

- O envio não ficaria vinculado ao meu nome
- Não há garantia de vínculo com meu pedido
- O comprovante não serviria como prova segura da devolução

Ressalto que já solicitei formalmente a correção do problema, com envio de novo código válido, concedendo prazo de 48 horas, porém até o momento não houve solução adequada.

Fundamentação legal:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), é obrigação do fornecedor garantir meios adequados, seguros e eficazes para devolução de produtos, especialmente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Fornecer código vinculado a terceiro e ainda insistir no envio caracteriza falha grave na prestação do serviço, além de dificultar o exercício do direito de arrependimento.

Exijo solução imediata:

- Novo código de logística reversa com meus dados corretos
OU
- Coleta do produto em meu endereço sem qualquer custo
OU
- Estorno imediato do valor pago (R$ 189,90)

Caso a situação não seja resolvida, informo que será aberta contestação junto à operadora do cartão de crédito, além de registro junto aos órgãos de defesa do consumidor.

A conduta da empresa demonstra total descaso com a segurança do consumidor.

Aguardo solução urgente.