Escola se recusa a entregar documentação e cobra por declaração, prática ilegal e abusiva.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
27/01/2026 às 18:25
ID: 239006721
A Escola se recusa a entregar minha documentação. Em 2024 iniciei os cursos EJA com técnico em Radiologia. Em 2025 conclui o 2 ano do EJA , porém precisei deixar o técnico por insatisfação com a Escola. Desde então me enrolam com a entrega do histórico escolar,me causando problemas com atuais cursos por não apresentar o mesmo. Deixando claro que todas as mensalidades foram pagas em dia. Mesmo assim seguem cobrando por uma declaração que por lei n 9.870/99. É proibida a cobrança da declaração, histórico escolar e certificado de conclusão,tanto em escolas públicas quanto particulares. A cobrança é considerada prática abusiva pelo código de defesa do consumidor e normas do MEC. Pois o custo está incluso nas mensalidades. Sempre me passando de um setor para outro com desculpas de que não foi solicitado. Estão me prejudicando atualmente com os cursos atuais que exigem a documentação. Fui várias vezes pessoalmente tentar recolher minha documentação mas sem sucesso. A última vez se negaram a me entregar uma declaração porque me recusei a pagar pela mesma. De forma agressiva e de total falta de respeito com o aluno. Não confiem. Estamos em 2026 e nada foi resolvido. Hoje no meu último contato desligaram o telefone no meio da conversa onde não souberam o que fazer quanto a situação. Indignada e desrespeitada.