Cobrança indevida

Venho por meio desta registrar minha reclamação contra a Cultura Inglesa devido a uma cobrança indevida e à recusa em reembolsar um valor que paguei a mais.

Minha filha é aluna da escola e tem direito a um desconto de 25% na mensalidade, conforme convênio firmado entre a instituição e o colégio onde ela estuda. No entanto, no mês de fevereiro de *******, recebi o boleto com o valor integral, sem o desconto devido. Sem perceber o erro, realizei o pagamento do valor total.

Apenas em março notei que o desconto não havia sido aplicado corretamente e entrei em contato com a escola para solicitar a correção. A instituição reconheceu a falha e aplicou o desconto corretamente na mensalidade de março, porém se recusou a reembolsar o valor indevidamente cobrado em fevereiro, alegando que não faria a devolução.

Tal atitude é injustificada e ilegal. O Código de Defesa do Consumidor protege consumidores contra cobranças indevidas e garante a devolução de valores pagos e estabelece que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor pago em excesso, podendo, inclusive, ser devolvido em dobro.

Ainda, o artigo 39, inciso V do mesmo dispositivo, considera prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e, nesse sentido, cobrar um valor acima do que foi acordado e não realizar a devolução configura abuso de direito.

Destaco que o erro na cobrança não foi causado por mim, mas sim pela escola, que deixou de aplicar corretamente o desconto contratado. Como consumidora, não posso ser penalizada por uma falha da instituição, tendo que arcar com um valor maior do que o devido sem possibilidade de reembolso.

Portanto, reitero meu pedido de devolução integral do valor que paguei a mais na mensalidade de fevereiro de *******, podendo ser feita por meio de estorno ou abatimento nas próximas mensalidades. Espero que a escola tome as providências cabíveis para corrigir essa irregularidade e evitar que outros consumidores passem pelo mesmo problema.

Caso a situação não seja resolvida de forma administrativa, buscarei os meios legais apropriados, incluindo o Procon e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos.

Aguardo retorno com uma solução justa e dentro do que determina a legislação vigente.

Atenciosamente,