CURSO PREPARATORIO FALCON

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Rio de Janeiro - RJ

18/08/2026 às 18:28

ID: 256800059

Notificação Extrajudicial para Regularização de Entrega de Material Didático e Prestação Adequada dos Serviços Educacionais

À Direção do Colégio Falcon
Taquara/RJ

Prezados Senhores,

Na qualidade de responsável legal pela aluna regularmente matriculada no 6 ano do Ensino Fundamental, bem como na condição de advogado, venho formalmente notificar essa instituição acerca de graves falhas na prestação dos serviços educacionais contratados, requerendo a imediata regularização da situação descrita abaixo.

Durante o processo de matrícula para o ano letivo de 2026, participei de reunião com a direção desta instituição, oportunidade em que relatei comentários de pais e alunos referentes à suposta exigência de aquisição de livros e materiais didáticos que, posteriormente, não eram efetivamente utilizados ao longo do ano letivo.

Na ocasião, o Sr. Fábio informou não possuir conhecimento de tais ocorrências, transmitindo a confiança de que o material adotado pela escola possuía efetiva finalidade pedagógica e seria regularmente utilizado durante o período escolar.

Com base nessas informações, realizamos a aquisição integral do material didático exigido pela instituição, efetuando o respectivo pagamento ainda em janeiro de 2026, cumprindo integralmente nossa obrigação contratual.

Entretanto, o que se verifica na prática é uma situação extremamente preocupante.

Passados vários meses do início do ano letivo, o material contratado e pago não foi entregue em sua integralidade, sendo disponibilizado de forma fragmentada e parcelada ao longo do ano. Atualmente, já transcorreram mais de 30 dias do retorno do terceiro bimestre sem que os livros necessários às atividades escolares tenham sido disponibilizados aos alunos.

A ausência do material didático vem causando prejuízos evidentes ao processo de aprendizagem, especialmente porque os professores passaram a substituir o conteúdo dos livros por extensas cópias de matérias lançadas no quadro, impondo às crianças uma rotina excessivamente desgastante.

Minha filha retorna diariamente para casa relatando exaustão em razão da quantidade de conteúdo que precisa copiar manualmente, situação que não seria necessária caso o material didático, devidamente adquirido pelos responsáveis, estivesse disponível conforme contratado.

Como exemplo recente, no dia de hoje, o professor de matemática determinou a realização da cópia da tabuada de 1 a 10 por vinte vezes, atividade a ser entregue como dever de casa. Independentemente da metodologia adotada pelo docente, a exigência revela um cenário incompatível com a regular disponibilidade dos recursos pedagógicos que deveriam estar ao alcance dos alunos.

Importa destacar que o fornecimento tempestivo do material didático é obrigação inerente à prestação adequada do serviço educacional, não podendo a instituição transferir aos alunos e às famílias os prejuízos decorrentes de eventual falha logística, administrativa ou contratual com fornecedores.

Entendo que a educação exige comprometimento conjunto entre escola, aluno e família. Contudo, a presente situação evidencia um desequilíbrio contratual evidente, uma vez que as famílias cumpriram integralmente suas obrigações financeiras, enquanto a instituição não disponibilizou integralmente os recursos educacionais que justificaram a aquisição obrigatória do material.

Diante dos fatos narrados, REQUEIRO:

A imediata entrega integral de todo o material didático já adquirido e pago pela família;

A apresentação de esclarecimentos formais acerca dos motivos que ocasionaram o atraso no fornecimento dos livros;

A informação detalhada sobre quais materiais ainda permanecem pendentes de entrega e a respectiva previsão definitiva de disponibilização;

A adoção de medidas pedagógicas que evitem a imposição de carga excessiva de cópias manuais aos alunos em razão da falta do material didático;

A normalização da rotina escolar, com utilização dos materiais adquiridos para o desenvolvimento das atividades pedagógicas;

Esclarecimentos sobre a efetiva utilização dos livros cuja compra foi exigida pela instituição.

Por fim, ressalto que esta notificação busca a solução amigável da questão. Todavia, na ausência de resposta satisfatória e de regularização imediata da situação, resguardo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos direitos da estudante e de sua família, incluindo, mas não se limitando, ao registro de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de avaliação de serviços e eventual propositura das medidas judiciais pertinentes para reparação dos prejuízos experimentados.

Aguardo manifestação formal da instituição com a urgência que o caso requer.

Atenciosamente,