Reembolso

Prezado Deusivan, bom dia!

Cada empresa, seja pública ou privada, possui requisitos internos específicos para o preenchimento de suas vagas. Por isso, é fundamental verificar previamente se o curso atende às exigências da instituição antes de adquirir o certificado.

Os cursos livres oferecidos pela Cursos Escola Educação estão amparados pela Lei n 9.*******/96, pelo Decreto Presidencial n 5.*******/******* e pela Resolução CNE n 04/99 do MEC (art. 7, 3 e art. 11), o que torna o certificado válido em todo o território nacional.

É importante ressaltar que o Ministério da Educação (MEC) reconhece apenas cursos de graduação e pós-graduação, enquanto as Secretarias Estaduais de Educação são responsáveis por autorizar cursos técnicos e do ensino médio. Nesse contexto, cursos livres não se enquadram como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante e, portanto, não conferem o direito de assumir responsabilidades técnicas.

Sobre o reembolso, confirmamos que foi realizado hoje, dentro do prazo informado anteriormente. Pedimos que verifique em sua conta e, caso tenha alguma dúvida ou precise de mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail ******* ou pelo WhatsApp*******.

Estamos à disposição para ajudar no que for necessário.

Atenciosamente,
Equipe Cursos Escola Educação