Atraso na entrega de imóvel e aplicação indevida de carência no empreendimento Trendy Cachambi
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
16/09/2025 às 14:33
ID: 227055629
Comprei uma unidade no empreendimento Trendy Cachambi, com entrega prevista para 31/07/2025, porém em junho fui comunicado sobre a aplicação de carência de 180 dias sob a justificativa de aguardo do habite-se. Tal alegação é [Editado pelo Reclame Aqui], pois a obra está visivelmente inacabada e a comissão de compradores, inclusive, foi impedida de acessar várias áreas, justamente para ocultar o atraso. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de tolerância só pode ser invocado quando a construtora já concluiu a obra e depende de fatores externos, o que não é o caso. Aplicar a carência nessas condições constitui prática abusiva (art. 39, V, CDC), violando a boa-fé objetiva e caracterizando inadimplemento contratual. Assim, rejeito a aplicação do prazo adicional e exijo que o atraso seja reconhecido a partir de 31/07/2025, com pagamento das penalidades contratuais e indenizações cabíveis, sem mais manobras que transfiram ao consumidor a responsabilidade exclusiva da construtora.
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Resposta da empresa
17/09/2025 às 09:19
Olá, Agliberto,
Entendemos a importância de uma comunicação clara e transparente, e por esse motivo a Cury encaminha periodicamente informações sobre o andamento da obra. Reforçamos que enviamos comunicados em 16/12/******* sobre o prazo de entregado do empreendimento e em 28/05/******* sobre o início do processo de Portas Abertas. Sendo assim, reiteramos que a empresa não violou o diretos do consumidor, pois, além do prazo de entrega estar descrito no contrato de compra e venda, foi encaminhado comunicados sobre o tema.
Conforme o trecho enviado no comunicado enviado em Maio de *******. "As obras físicas do empreendimento Residencial Trendy Cachambi estão em fase de finalização e os trâmites para expedição do habite-se junto à Prefeitura do Rio de Janeiro encontram-se em andamento."
Ou seja, o cliente foi devidamente comunicado acerca da etapa em que se encontra o empreendimento.
Conforme estabelecido no contrato de compra e venda, a cláusula 7.1 prevê um prazo de carência de até ******* dias corridos para a entrega do empreendimento, conforme permitido pelo artigo ******* do Código Civil, que trata de casos fortuitos e força maior. A data de entrega do empreendimento era de 31/07/******* toda via foi necessário a utilização do prazo com carência que pode se estender até o dia 31/01/*******.
Sendo assim, informamos que o empreendimento está dentro do prazo de entrega contratual.
Além disso, informamos que o cliente possui acesso total ao aplicativo da Cury, onde o status da obra é atualizado mensalmente, bem como às mídias do empreendimento e aos vídeos com imagens de drone, disponibilizados a cada 2 meses.
Por esse motivo, ressaltamos que não se aplica, neste momento, a penalidade de multa contratual, uma vez que o empreendimento encontra-se dentro do prazo legal e contratual de entrega, ainda dentro do prazo de ******* dias.
Agradecemos sua compreensão e reforçamos nosso compromisso em entregar seu novo lar com a qualidade que você merece. Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento. Reafirmamos que assim que ocorrer novas atualizações sobre a entrega do empreendimento ocorrerá envio de comunicado oficial.
Demais dúvidas permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Nicolly Prates
Relacionamento com o cliente - Cury
Réplica da empresa
17/09/2025 às 09:56
Olá, Agliberto,
Entendemos a importância de uma comunicação clara e transparente, e por esse motivo a Cury encaminha periodicamente informações sobre o andamento da obra. Reforçamos que enviamos comunicados em 28/05/******* sobre o prazo de entregado do empreendimento e em 15/07/******* sobre o início do processo de Portas Abertas. Sendo assim, reiteramos que a empresa não violou o diretos do consumidor, pois, além do prazo de entrega estar descrito no contrato de compra e venda, foi encaminhado comunicados sobre o tema.
Conforme o trecho enviado no comunicado enviado em Maio de *******. "As obras físicas do empreendimento Residencial Trendy Cachambi estão em fase de finalização e os trâmites para expedição do habite-se junto à Prefeitura do Rio de Janeiro encontram-se em andamento."
Ou seja, o cliente foi devidamente comunicado acerca da etapa em que se encontra o empreendimento.
Conforme estabelecido no contrato de compra e venda, a cláusula 7.1 prevê um prazo de carência de até ******* dias corridos para a entrega do empreendimento, conforme permitido pelo artigo ******* do Código Civil, que trata de casos fortuitos e força maior. A data de entrega do empreendimento era de 31/07/******* toda via foi necessário a utilização do prazo com carência que pode se estender até o dia 31/01/*******.
Sendo assim, informamos que o empreendimento está dentro do prazo de entrega contratual.
Além disso, informamos que o cliente possui acesso total ao aplicativo da Cury, onde o status da obra é atualizado mensalmente, bem como às mídias do empreendimento e aos vídeos com imagens de drone, disponibilizados a cada 2 meses.
Por esse motivo, ressaltamos que não se aplica, neste momento, a penalidade de multa contratual, uma vez que o empreendimento encontra-se dentro do prazo legal e contratual de entrega, ainda dentro do prazo de ******* dias.
Agradecemos sua compreensão e reforçamos nosso compromisso em entregar seu novo lar com a qualidade que você merece. Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento. Reafirmamos que assim que ocorrer novas atualizações sobre a entrega do empreendimento ocorrerá envio de comunicado oficial.
Demais dúvidas permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Nicolly Prates
Relacionamento com o cliente - Cury