Construtora impede uso do FGTS por falta de documentação para a Caixa

Question

Titulo: Construtora não envia documentação á Caixa e impede uso do FGTS.
Sou cliente da construtora CURY e possuo financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal referente ao imóvel Silver Lyne Pirituba. Desde o dia 26/01/2026 , solicitei a documentação necessária para utilizar o meu FGTS na amortização das parcelas do financiamento. Porém, fui informada pela própria Caixa que a construtora ainda não entregou/regularizou os documentos exigidos para liberação, como por exemplo a Averbação da Construção da Matrícula do Imóvel e (Certidão Negativa de Débitos).
Devido a essas pendência da construtora, estou impossibilitada de utilizar um direito meu, que é o uso do FGTS para reduzir o saldo devedor/prestação do financiamento, o que está me causando prejuízo financeiro, pois continuo pagando parcelas mais altas enquanto aguardo providência. Já entrei em contato com a Construtora aonde a mesma alega ter aberto um chamado, porém não obtive solução nem prazo concreto para regularização. Solicito urgência no envio da documentação á Caixa Econômica Federal e um posicionamento oficial com prazo concreto para regularização.
Aguardo retorno breve, pois estou sendo prejudicada por uma pendência que não depende de mim.
*****.

Accepted Answer

Olá, Sueli,

Agradecemos seu contato e esclarecemos os pontos mencionados em sua manifestação:

Primeiramente, é importante informar que não há impedimento para utilização do FGTS. O uso do saldo para amortização ou redução de parcela poderá ocorrer normalmente após a conclusão do trâmite documental entre a construtora e a instituição financeira.

Esclarecemos que a análise, validação documental e liberação para utilização do FGTS são de competência exclusiva da instituição financeira, neste caso a Caixa Econômica Federal. A decisão final quanto à liberação não é realizada pela construtora, mas sim pelo banco, após a conclusão das etapas internas exigidas no processo.

Quanto à documentação mencionada, o processo de regularização e atualização documental segue o fluxo padrão junto ao banco, não havendo negativa ou recusa por parte da construtora. Trata-se de trâmite administrativo que depende também de validações externas.

Informamos também que a senhora foi devidamente atendida por nossa Central de Relacionamento em duas oportunidades, ocasião em que foram prestados esclarecimentos sobre o andamento do processo, mesmo que não tenha concordância com as informações repassadas. Não houve abertura de chamado específico, pois se tratava de orientação e esclarecimento em linha (1° nível) sobre procedimento que depende de trâmite bancário.

Não há violação aos direitos do consumidor, tampouco qualquer quebra contratual. A construtora está seguindo rigorosamente os processos previstos no contrato de compra e venda, bem como as políticas aplicáveis entre a construtora e a instituição financeira.

A utilização do FGTS poderá ocorrer normalmente assim que houver a liberação formal por parte da instituição financeira. Após essa autorização, a cliente poderá solicitar a amortização do saldo devedor ou a redução da parcela, conforme regras do banco.

Não há prejuízo financeiro configurado, uma vez que, desde a assinatura do contrato de compra e venda, a cliente teve pleno acesso às informações referentes aos valores das parcelas e condições do financiamento, estando os pagamentos atuais em conformidade com o que foi pactuado até eventual processamento da amortização.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para quaisquer novos esclarecimentos e reforçamos que, após a conclusão do processo documental junto ao banco, a utilização do FGTS poderá ocorrer normalmente, conforme regras da instituição financeira.

Atenciosamente,
Nicolly Prates
Relacionamento com o cliente - Cury

Construtora impede uso do FGTS por falta de documentação para a Caixa

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor