Contrato de Prestação de Serviços Online com Cláusulas Abusivas e Recusa de Cancelamento Imediato

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
16/06/2026 às 19:21
ID: 251584663
No dia de hoje, 16/06/*******, firmei um contrato online de prestação de serviços/assessoria com a empresa DS Beline Assessoria para acompanhamento de uma demanda previdenciária. O contrato indicava como advogado parceiro o Dr. Caíque Vinícius Castro Souza (OAB/SP *******.*******).Logo após a assinatura digital, constatei que as cláusulas financeiras eram extremamente abusivas e prejudiciais (Cláusula 5 previa a cobrança de 40% de todo o êxito MAIS as 5 primeiras parcelas do meu benefício previdenciário, violando as regras de moderação do Código de Ética da OAB e do Código de Defesa do https://******* horas após a assinatura, no mesmo dia (16/06/*******), entrei em contato com a consultora Dafne Sampaio do atendimento da DS Beline Assessoria exercendo o meu Direito de Arrependimento Imediato (Artigo 49 do CDC), visto que o contrato foi feito de forma *******% online e nenhum serviço ou peticionamento foi https://******* minha surpresa, a empresa enviou um termo de distrato contendo uma "armadilha" na Cláusula 4, tentando me vincular a penalidades e cobranças de despesas futuras do contrato original. Solicitei a exclusão dessa cláusula abusiva para assinar o distrato de forma limpa, mas a empresa se recusou a retirá-la, mantendo o contrato ativo na plataforma ZapSign de forma https://******* que a DS Beline Assessoria proceda com o cancelamento imediato e sem nenhum ônus do contrato assinado hoje, com a respectiva baixa definitiva do documento na plataforma ZapSign e a revogação de qualquer procuração em meu nome. Possuo todos os prints que comprovam que a solicitação de cancelamento foi feita no mesmo dia da contratação.